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É especialista em Direito e Segurança Pública e delegado da Polícia Civil do Espírito Santo

Segurança pública: o fardo da farda no Espírito Santo

Agentes convivem com uma carga de trabalho estressante, em situações de extrema periculosidade, e ainda carecem da devida valorização salarial e de investimentos em formação e estrutura

Publicado em 30/07/2021 às 02h00
Polícia Militar no bairro Jardim da Penha
Polícia Militar no bairro Jardim da Penha . Crédito: Carlos Alberto Silva

Há muito se discute segurança pública no Brasil. No entanto, muito se ignora inúmeros aspectos relevantes à compreensão da realidade vivenciada pelos agentes de segurança pública, motivo pelo qual torna-se imperioso lançar luz a fatos que não fazem parte da maioria das reflexões coletivas.

Para exemplificar, abordaremos um estudo elaborado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o qual indica que a expectativa de vida dos policiais militares e dos bombeiros militares é de 58 anos, 20 anos a menos do que a média atual do Estado, que é de 78 anos, de acordo com o IBGE. Além disso, outra questão chama a atenção: o número considerável de policiais que cometem suicídios e sofrem com transtornos mentais no Brasil preocupa. Para se ter uma breve noção, uma amostra fornecida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no ano de 2018 indicou que 104 policiais cometeram suicídio, número superior ao de mortos em confrontos nas ruas, que foi 87 naquele ano.

Ocorre que esses índices apenas ilustram sintomas tanto mais profundos quanto complexos, frequentemente experimentados pelos agentes de segurança pública. Registra-se que a esmagadora maioria dos agentes, a despeito de conviverem com uma carga de trabalho estressante, com alta exigência e constante contato com situações de extrema periculosidade, ainda carecem de uma devida valorização salarial.

No Espírito Santo, por exemplo, os salários de delegado de Polícia Civil e dos soldados estão entre os menores do país. Soma-se a isso a precaridade na formação, o baixo investimento em equipamentos e estrutura, bem como a inexistência de estímulos para que se busque a ascensão na carreira.

Com isso, não se verifica o devido reconhecimento desses profissionais, não só no aspecto objetivo, como dito, mas muitas vezes no aspecto subjetivo, que se refere ao tratamento a eles dispensado por muitos setores do tecido social. Nesse sentido, poderia ser mencionado o caso dos policiais militares que recentemente tiveram a viatura apedrejada enquanto sofriam ataques à facada por cumprirem a lei em Vitória ou dos agentes da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) que foram impedidos por populares de realizarem uma autuação na Capital capixaba.

Sobre isso, não se pode confundir atos legais praticados pelos agentes de segurança pública com seus excessos, pois isso enraíza distorções que desprezam a atividade, fomentam a incompreensão da função, tornam policiais vulneráveis e receosos de sofrerem punições; o que, por conseguinte, esvazia, desmoraliza, enfraquece e humilha uma classe fundamental para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Portanto, urge que se desconstrua essa visão turva dos agentes de segurança pública para que a coletividade, em vez de temer, respeite e entenda que todos são aliados na construção de uma sociedade mais justa, com menos violência, fixando que um trabalho eficiente por parte da polícia está profundamente vinculado à valorização e ao fortalecimento desse órgão tão importante no combate ao crime.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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