A organização não governamental (ONG) Transparência Capixaba foi fundada para defender a participação popular e enfrentamento à corrupção, atuando há mais de duas décadas no Espírito Santo. O Estado já foi dominado pelo crime organizado, corrupção e casos graves de violência institucional. Na fundação, a proposta da ONG foi de contribuir para a resolução dos problemas e não apenas aguardando uma ação do Estado. É exatamente assim que a Transparência Capixaba tem atuado.

Em 2022, a Transparência Capixaba lançou o Ranking Capixaba de Transparência e Governança Pública, como parte do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), com metodologia e apoio técnico da Transparência Internacional - Brasil. Para a construção do ranking, a organização avaliou os 78 municípios do Estado. Na avaliação, além de quesitos gerais de transparência e integridade, também foram observados indicadores da área da saúde, constatando-se a deficiência em transparência e participação popular nesse setor por anos seguidos.

Em 2025, após várias intervenções para as melhorias nos dados da saúde, chegou o momento de apresentarmos os resultados. Alguns municípios, mesmo tendo avançado na dimensão geral da avaliação, a transparência do setor da saúde ainda deixava a desejar o que adiava a divulgação de resultados bem ruins para o nível que esperávamos para nosso estado.

Em anos anteriores identificamos que a situação da transparência e participação social na área da saúde era grave. Além de não ter os serviços indicados na metodologia, não divulgava mensalmente, seja no Portal da Transparência, no Portal de Dados Abertos ou na sua página principal, suas bases de dados em formato aberto. Essa ação é importante, pois permite o fortalecimento da transparência na gestão de saúde no município. Além disso, a maioria sequer disponibilizava, em sua página principal, ferramentas de acessibilidade, como janela com intérprete de libras e audiodescrição e subtitulação por meio de legenda oculta, conforme as normas de acesso para pessoas com deficiência estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Além disso, foi observado que, a partir da avaliação de 2023, as prefeituras passaram a valorizar a publicação, com periodicidade quadrienal, o Plano Municipal de Saúde, assim como a Programação Anual de Saúde (PAS) ou Plano Anual de Saúde de Apiacá. A Programação ou o PAS é um importante instrumento de planejamento, detalhando as operações e metas a serem cumpridas. Desta forma, a população poderá exercer o controle social e saber quais são as ações do poder executivo nesta área.

No âmbito da participação popular, os municípios do Espírito Santo, avançaram após a primeira avaliação do ITGP tendo alguns, inclusive, criado o Conselho Municipal de Equipamentos de Saúde e melhoria nas informações sobre os Conselhos Municipais de Saúde. Outra mudança efetiva que beneficia os cidadãos, que agora terão um espaço para, com o Poder Público, formular estratégias no controle e na execução da política de saúde no município, assim como acompanhar a prestação de contas da pasta.

Contudo, na avaliação realizada neste ano pela Transparência Capixaba e seus voluntários, já notamos que a situação tem mudado. O resultado da avaliação mostra uma grande evolução, ficando com média de 65,09, considerada uma boa média, apesar de termos 13 municípios com conceito “Ruim” e dois com conceito “Péssimo”.

A dimensão que mais se sobressaiu foi a plataforma com média de 80,45 pontos (“Ótima”) e Transparência Administrativa e Governança com 73,90 pontos (“Bom”). A dimensão com menor pontuação foi a Comunicação, Engajamento e Participação Popular com 51,05 (“Regular”) e Transparência de Dados com 54,97 (“Regular”).

A busca pela excelência na gestão pública e na cultura da transparência tem sido evidente nos esforços dos gestores municipais do Espírito Santo. Além do trabalho do Controle Interno e da promoção da cultura da transparência, a atuação da Transparência Capixaba tem sido crucial para incentivar a inclusão contínua de informações nos portais de transparência, orientando os municípios e estimulando inovações. Para isso, o diálogo e a parceria tem sido elementos essenciais para impulsionar os índices de transparência. Entretanto, notamos que parte das baixas notas se deve ao fato de que algumas prefeituras não têm um site ou uma área específica para a saúde, a partir da qual o cidadão possa acessar informações, serviços e o Portal da Transparência. Mesmo com todo esforço, para municípios pequenos, muitas vezes uma mudança em seus sites e portais depende de recursos que ainda não podem investir.

A disponibilização de dados públicos por unidade gestora ou secretaria municipal é essencial para atender às necessidades específicas dos cidadãos em busca de informações. Desde a avaliação de 2022, constatamos uma corrida dos municípios em melhorar essas informações e disponibilizar cada vez mais serviços por meio de agendamento e acompanhamento online, facilitado a vida dos usuários.

A avaliação na área da Saúde revela que os indicadores de comunicação e engajamento são os que apresentam menor adesão dos municípios. Muitas vezes, redes sociais e sites não são utilizados para divulgar informações de saúde, especialmente em municípios menores, onde o acesso à informação é limitado. Além disso, os organismos de gestão raramente contam com a participação popular, seja nos colegiados, consultas, enquetes ou audiências públicas. Com a transformação digital em curso, é fundamental que os municípios aproveitem o potencial das redes sociais para disseminar informações de saúde e envolver a população de forma mais eficaz. Por isso acreditamos que a apropriação da transformação digital é urgente.

Os municípios que se destacam em transparência pública na saúde, de acordo com a avaliação de 2025, são Afonso Cláudio, Vila Velha e Vitória com 100 pontos, ocupando o primeiro lugar no ranking, seguidos por Anchieta (99 pontos) e Viana (98,60). Esses municípios não apenas atendem integralmente ou quase todos os indicadores de transparência, mas também demonstram boas práticas que devem ser adotadas por outros. No entanto, na prática, os serviços na ponta ainda carecem de ajustes e melhor planejamento, como nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), por exemplo, para que a população tenha um atendimento de excelência que corresponda às notas obtidas.

Nos resultados de 2025, observamos, por exemplo, municípios com destaque na evolução, como a capital Vitória, que obteve nota máxima na dimensão Geral e também na área da Saúde. Além de atender a todos os critérios do índice, a prefeitura de Vitória inovou ao implementar o Painel de Medicamento a partir da nossa provocação em 2022 – uma plataforma interativa onde o paciente pode acessar e verificar se há o medicamento que precisa, a quantidade e em qual unidade de saúde há a medicação.

Para manter, aprimorar e expandir esses níveis de excelência e boas práticas, é necessário que os municípios convertam os dados disponíveis em serviços para a população. Isso é fundamental para melhorar efetivamente os serviços de saúde, aproveitando os recursos tecnológicos disponíveis e promovendo a transparência nos processos.

Assim como a saúde pública requer melhorias, os portais de transparência também necessitam de atenção imediata para que os municípios alcancem a excelência em transparência pública. Essa é a mensagem que os cidadãos esperam receber dos gestores do executivo e da saúde dos municípios do Espírito Santo. A busca contínua pela transparência e governança pública na saúde é um compromisso essencial para garantir o uso adequado dos recursos da população capixaba.

Assim como a Saúde Pública carece de tratamento para as melhorias, os Portais de Transparência necessitam de tratamento imediato para os Municípios alcançarem níveis de excelência em transparência pública, que é o diagnóstico que os cidadãos precisam receber dos gestores do executivo e da saúde dos municípios do Espírito Santo.