O anúncio de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil vem sendo celebrado pelo governo federal como um alívio para uma população que há muito convive com uma tabela de IR defasada. Contudo, ao aprofundar a análise, percebe-se que essa medida revela mais do que uma simples concessão: ela expõe a fragilidade de um sistema tributário que precisa de ajustes urgentes.

Em essência, a criação de uma nova faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil não deve ser vista como um benefício emergencial, mas sim como a correção de um erro histórico. Se a tabela fosse ajustada automaticamente com base na inflação, os contribuintes já estariam desfrutando de condições mais condizentes com a realidade econômica. Assim, o que se apresenta como um avanço pontual é, na verdade, a recuperação tardia de um direito há muito negligenciado.

Caso essa lei seja aprovada, é esperado um aumento significativo nos planejamentos tributários. Empresas e indivíduos intensificarão seus esforços para reestruturar suas operações e finanças, buscando otimizar a carga tributária frente ao novo imposto adicional que será criado para compensar a perda de arrecadação. Essa busca por estratégias legais de redução fiscal poderá gerar um cenário de complexidade ainda maior na administração tributária, pressionando o governo a repensar a transparência e a simplicidade do sistema.

Nessa perspectiva, para recuperar a perda na arrecadação – estimada em cerca de R$ 26 bilhões – o governo propõe a criação de um imposto mínimo direcionado àqueles que recebem acima de R$ 50 mil mensais, abrangendo também rendimentos oriundos de dividendos. Esse mecanismo, embora tente balancear as contas públicas, levanta críticas quanto à sua efetividade. Ao impor um novo tributo para um grupo já onerado, corre-se o risco de aprofundar a injustiça fiscal, sobretudo para a classe média e os setores produtivos, que já suportam uma das maiores cargas tributárias do país.

Assim, o impacto da medida não se limita ao alívio momentâneo para uma parcela da população. Com a inflação corroendo o valor real dos salários, a atual estrutura pode rapidamente se transformar em uma armadilha tributária. A atualização esporádica – ou inexistente – da tabela do Imposto de Renda significa que, a médio e longo prazo, muitos contribuintes poderão ver seus rendimentos subirem para faixas mais onerosas, revertendo qualquer benefício inicial.

Uma mudança efetiva requer, antes de tudo, a implementação de um mecanismo de reajuste automático da tabela do IR, alinhado à inflação. Essa medida não só garantiria justiça fiscal, como também traria previsibilidade ao sistema. Além disso, a simplificação do regime tributário sobre o trabalho e a reavaliação recorrente dos encargos impostos à classe média são passos essenciais para corrigir distorções históricas (sendo a inflação a principal delas) e promover um ambiente econômico mais equilibrado.

A recente isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, embora represente um alívio imediato, destaca a urgência de uma reforma da renda mais profunda. Sem a revisão completa da tabela e uma abordagem que contemple todas as camadas da sociedade, o país pode estar diante de um cenário de alívios temporários seguidos por um aumento progressivo na carga tributária. A questão central permanece: como transformar uma medida paliativa em uma reforma que garanta equidade e sustentabilidade econômica dos contribuintes para o futuro?