Depois de 13 anos, o governo federal aceitou fazer o ressarcimento de pagamentos indevidos sobre uma dívida do governo capixaba pela antecipação dos royalties de petróleo feitos, ainda, no primeiro mandato de Paulo Hartung para colocar os salários do funcionalismo público em dia.
É duro pensar que demorou tanto para o governo federal aceitar fazer os pagamentos de valores que foram indevidamente recebidos. O caso está no STF desde 2013. Lá se vão mais de dez anos de espera, de perda de capacidade de investimento, de oportunidade de crescimento e de desenvolvimento social. Todavia, entretanto e de todo modo, receberemos R$ 1 bilhão no final de 2025 na forma de precatórios.
O governo estadual já anunciou que o recurso será destinado ao Fundo Estadual de Infraestrutura, criado em 2019 e que tem por objetivo dar suporte para o desenvolvimento da infraestrutura estratégica capixaba.
Mesmo que tenha demorado, os recursos chegam em boa hora. Com a reforma tributária aprovada e o fim dos benefícios fiscais no horizonte, precisamos nos preparar para sermos competitivos na atração de empresas e desenvolvimento do arranjo produtivo local.
Um dos fatores de suma importância na decisão do investimento é a capacidade de escoamento da produção em direção aos consumidores. Hoje, o Espírito Santo se destaca com sua capacidade portuária, mas sofre com o modal rodoviário antigo e com a necessidade de ferrovias que atendam a demanda crescente dos setores produtivos no sul e no norte capixabas.
Esse aporte na capacidade de investimento capixaba é muito bem-vindo e deve ser muito bem aplicado, para garantir a atratividade capixaba para empresas exportadoras e importadoras, aproveitando nossa vocação para o comércio exterior, mas também para empresas que, voltadas para atender o mercado doméstico, aproveitando que o Marco Regulatório da Cabotagem gera um novo potencial de utilização do modal portuário já existente e em ampliação.
Esse recurso nos permite pensar, avaliar e planejar nosso desenvolvimento logístico para sermos cada vez mais um Estado comprometido com o bom ambiente de negócios, com a geração de empregos e com o estímulo ao investimento produtivo. É uma boa oportunidade e precisamos aproveitá-la.
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