Quando a lei falha com aqueles que defendem a lei

O sargento Roger Dias da Cunha tinha 29 anos de idade, sendo os últimos dez anos dedicados a proteger a sociedade. Diariamente deixava a esposa em casa para cumprir sua missão. Recentemente, as despedidas passaram a ser mais difíceis, pois além da mulher, ficava em casa seu bebê, recém-nascido. Um bebê que não vai conhecer o pai.

O sargento Dias teve a vida ceifada por um criminoso covarde que, beneficiado pela aberração social que é a saída temporária, confrontou e matou o policial a sangue frio. Um criminoso contumaz, com 18 passagens anteriores, foragido desde dezembro, quando deveria ter voltado ao sistema prisional de Minas Gerais depois de usufruir de dias de liberdade garantidos por uma legislação absurdamente ineficaz e distante da realidade.

A lei que concedeu liberdade ao criminoso foi a mesma que levou o sargento Dias à morte. Uma lei que falhou com aquele que trabalhava diuturnamente para defendê-la. A tragédia que resultou na morte do Sargento Dias é um alerta contundente para a necessidade de revermos o tratamento dado a criminosos encarcerados, especialmente aqueles cujos crimes são extremamente graves.

Não é possível que, na realidade social em que vivemos, homicidas, traficantes, estupradores, sequestradores e outros indivíduos que cometeram crimes hediondos não cumpram suas penas na íntegra, sendo protegidos por uma legislação que garante aos criminosos a liberdade temporária ao mesmo tempo em que condena à morte pais de família que se dedicam a proteger a sociedade.

É inaceitável que indivíduos que ceifam vidas, destroem famílias e causam traumas profundos na sociedade recebam qualquer tipo de benefício que possa diminuir a gravidade de suas condenações. Mas, para isso, é necessário que a legislação penal brasileira evolua, dialogue efetivamente com a realidade em que vivemos, e que as instituições trabalhem em consenso.

O Ministério Público, alertando sobre o perigo iminente, foi contra a concessão da saidinha de Natal para um preso com um histórico alarmante de 18 passagens pela polícia. Ainda assim, ele recebeu o benefício, não voltou na data prevista e acrescentou mais um crime cruel à sua já extensa ficha.

A sensação de injustiça é profunda e devastadora. Ver um policial dedicado e comprometido com a segurança da comunidade ser vítima de um sistema que concede liberdade a criminosos reincidentes é inadmissível. A dor e o luto se estendem não apenas à família do Sargento Dias, mas a toda uma corporação que vê a perda de um de seus bravos representantes como um golpe à sua própria integridade e propósito. Essa injustiça não pode ser tolerada.

É hora de garantir que a dor causada por essa tragédia não seja em vão, mas sim um catalisador para mudanças significativas em nosso sistema legal, de forma a preservar e honrar a vida e a dedicação daqueles que colocam suas vidas em risco para proteger a sociedade.