Com as recentes alterações em impostos em razão da reforma tributária, empresários e contribuintes precisarão de mais atenção no que diz respeito à locação de imóveis. O novo imposto IVA Dual, também conhecido como IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), visa simplificar o sistema tributário, mas requer planejamento patrimonial de pessoas físicas e jurídicas.
Na prática, a partir de 2026 todas as empresas passam a ser obrigadas a pagar o tributo, assim como os cidadãos que têm renda anual com locação de imóveis próprios acima de R$ 240 mil e possuam mais de três imóveis alugados. No ponto de vista dos empresários, no entanto, há a possibilidade de utilizar estratégias legais para diminuir a carga tributária, o que não é possível aos demais contribuintes.
Como advogado patrimonialista e empresário, alerto para a necessidade de se organizar a gestão financeira pensando nas novas regras que possibilitam a geração de créditos para a redução dos impostos.
Na minha rotina como advogado, é comum orientar a integralização dos imóveis de locação ao patrimônio da empresa, o que facilita a gestão e permite a possibilidade de diminuir os tributos pagos. Contudo, com as novas regras, apenas ter uma empresa não garante que essa redução ocorra e é fundamental uma mudança completa de mentalidade, organizando a gestão visando gerar o maior volume de crédito tributário possível.
Simplificando a lógica que passa a valer neste ano, existem três caminhos principais para gerar esses créditos: concentrar as despesas na empresa, evitando gastos relevantes feitos como pessoa física; priorizar a contratação de produtos e serviços que gerem crédito de IVA e direcionar despesas para aquelas que geram um percentual maior de crédito tributário.
Vale ressaltar que toda mudança requer um olhar estratégico e organização estrutural, quem entender essas novas regras terá uma vantagem importante a partir de 2026.
