Um julgamento histórico em Los Angeles, nos Estados Unidos, considerou Meta e Google culpados por negligência e por causar danos à saúde mental de jovens nas redes sociais. O caso envolve uma adolescente de 20 anos que começou a usar as plataformas ainda criança e teve a saúde devastada.
Foi a primeira vez que um tribunal americano aceitou a acusação de que as redes sociais têm, sim, mecanismos que levam ao vício.
Os jurados concluíram que as empresas foram responsáveis por danos à saúde mental de adolescentes ao apostar em rolagem infinita, vídeos que nunca acabam e algoritmos que estimulam o uso compulsivo.
Esse é um tema que me preocupa como pai, me instiga a pesquisar por interesse, desperta minha atenção como jornalista e me obriga a escrever para, modestamente, tentar ajudar e alertar outras famílias.
O veredito da justiça americana expõe o que as big techs evitam admitir: o problema central não é “o que os jovens veem”, é “como”essas plataformas são construídas para não deixá-los sair.
A arquitetura das redes (feeds intermináveis, notificações pensadas como caça-níqueis, recomendação viciada em retenção) é uma engenharia de comportamento a serviço de um único objetivo: extrair o máximo de atenção de crianças e adolescentes e revendê-la ao mercado publicitário.
Não se trata de demonizar a tecnologia ou o mercado, mas de admitir que não existe liberdade total quando um lado investe bilhões para tornar a experiência irresistível e o outro é um adolescente em formação.
Diante disso, falar em limites não é moralismo, é política de saúde pública: idade mínima real, tempo de uso, transparência de algoritmo e punição quando os excessos ficam escancarados, como neste caso.
Toda sociedade constrói, a duras penas, uma pedagogia do bom uso: primeiro vem o “vale tudo”, depois aparecem as evidências de dano, então surgem regras, sanções e uma cultura de responsabilidade. Foi assim com cigarro, álcool, cinto de segurança, e agora precisa ser assim com as redes sociais.
As empresas precisam se enquadrar num padrão minimamente coerente com um ambiente saudável para seres humanos em desenvolvimento.
Se não querem fazer esse movimento por responsabilidade, que o façam pela dor das condenações judiciais que começam a se espalhar.
O caso americano
A estratégia dos advogados da jovem se inspirou nos processos contra a indústria do tabaco nos anos 1990. Eles alegaram que o cigarro não apenas causa danos à saúde como também leva ao vício. Já os advogados das plataformas se defenderam dizendo que a jovem vivia em um lar abusivo e, por isso, tinha problemas de saúde mental; e usaram um argumento aceito pela Suprema Corte de que as redes sociais são apenas plataformas e não têm responsabilidade pelo conteúdo.
Por isso, a estratégia dos representantes da jovem foi diferente: afirmaram que a culpa não está no conteúdo, mas na forma como as empresas usam ferramentas que viciam, como os algoritmos, para apresentar esse conteúdo aos usuários.
Com a decisão, o Google (dono do YouTube) e a Meta (dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp) foram condenados a pagar US$ 3 milhões em indenizações à jovem e mais US$ 3 milhões em multas.
Snapchat e TikTok também eram réus no processo. Ambos fizeram um acordo com a jovem antes do julgamento, mas os termos não foram divulgados.
A Meta e o Google ainda podem recorrer da decisão. Mas o processo abre um precedente para centenas de outras ações que consideram as plataformas nocivas à saúde e tentam restringir o acesso de crianças e adolescentes, como já acontece no Brasil.
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