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É economista e editora do anuário Finanças dos Municípios Capixabas

Finanças dos Municípios Capixabas: como era reunir dados antes da internet?

Nesses 30 anos, o anuário Finanças dos Municípios Capixabas acompanhou os avanços tecnológicos e legais e, mais do que isso, retratou em suas páginas toda a história da gestão fiscal brasileira

  • Tânia Villela É economista e editora do anuário Finanças dos Municípios Capixabas
Publicado em 17/08/2024 às 10h00

No ano seguinte ao lançamento do Plano Real estávamos estreando a primeira edição do anuário Finanças dos Municípios Capixabas. A publicação antecipou os instrumentos de transparência das informações fiscais que viriam a se difundir alguns anos depois.

Naquela época, em 1995, a Internet dava seus primeiros passos no Brasil e não estava disponível comercialmente, o que começava ser feito justamente a partir daquele ano. Portanto, não havia informações facilmente disponíveis e muito menos os Portais da Transparência.

Juntar os dados dos balanços de cada município do Estado era muito trabalhoso, pois não havia nada digitalizado. Por sorte, contamos com a anuência da então presidente de Tribunal de Contas do Espírito Santo, a saudosa Mariazinha Vellozo Lucas, que compreendeu o valor da nossa iniciativa e permitiu que fizéssemos fotocópias dos balanços. Obtidas as fotocópias, digitávamos número por número naqueles computadores rudimentares da década de 1990.

A tecnologia da informação evoluiu, assim como os instrumentos de transparência impulsionados pela legislação e pela própria demanda da sociedade e dos meios de comunicação por informações. Vieram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - LC nº 101/2000), a Lei da Transparência (LC nº 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) criou, logo em 2001, o banco de dados chamado Finbra, com informações que os municípios e os estados enviavam em disquetes, por exigência da LRF. Os Tribunais de Contas também passaram a receber os dados já digitalizados. O famoso Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), da STN, foi lançado em 2014, facilitando o acesso aos dados.

Nesses 30 anos, Finanças dos Municípios Capixabas acompanhou os avanços tecnológicos e legais e, mais do que isso, retratou em suas páginas toda a história da gestão fiscal brasileira, levando-a, por meio de distribuição gratuita, às mãos dos gestores municipais e da sociedade capixaba.

Anuário
Lançamento do anuário Finanças dos Municípios Capixabas em 1995 no Hotel Canto do Sol, em Vitória. Da esquerda para a direita: Ricardo Ferraço (então deputado estadual), Alberto Borges (editor do anuário), Sueli Matos de Souza (então secretária no município de Serra), Renato Casagrande (então vice-governador no governo de Vitor Buaiz), Arthur Carlos Gerhardt Santos (então presidente do Sindiex), Guilherme Dias (então secretário de Planejamento de Vitória) e Orlando Caliman (então diretor-presidente do Bandes). Crédito: Arquivo pessoal

Começando pela edição inaugural, na qual os valores monetários foram, em parte, apresentados em dólar, pois vivíamos um período de transição de moedas, abordamos sobre os impactos do Plano Real nas finanças municipais.

Seguiram-se temas como a criação do Fundef, fundo anterior ao Fundeb, as alterações na distribuição do ICMS, gestão de tributos municipais, diversas propostas de Reforma Tributária e da Previdência, os efeitos da queda do sistema Fundap sobre as cidades, o financiamento da Saúde e da Educação, os reflexos da pandemia da Covid na arrecadação e na despesa pública e tantas outras análises.

Nesse período, o anuário tornou-se referência para gestores públicos, jornalistas, pesquisadores e estudantes. Olhando para trás, nós editores temos muito que agradecer às instituições públicas e privadas que se juntaram a nós na viabilização desse projeto totalmente direcionado ao interesse coletivo.

Vale mencionar, com orgulho, que a experiência que nasceu capixaba, tornou-se também uma publicação nacional com o anuário Multi Cidades, produzido em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos desde 2009.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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