Debater, desenhar e implementar políticas públicas de desenvolvimento econômico no e para os municípios é de extrema importância para o país, o Estado e principalmente para os(as) cidadãos(ãs). O motivo é simples: é na cidade que as pessoas moram, estudam, trabalham etc., enfim, é no município que nossas vidas acontecem.
2024 é ano de eleições municipais em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE). E a partir do próximo dia 16 de agosto começará a propaganda eleitoral, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que será um bom momento para se ouvir/debater as propostas para o desenvolvimento econômico das 78 cidades do Espírito Santo.
Dessa forma, vamos listar os principais desafios em termos de desenvolvimento econômico para os municípios capixabas, sem a pretensão de esgotar todos os pontos, mas tentando elencar os mais críticos.
O primeiro ponto é o impacto da reforma tributária aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em dezembro de 2023. Estamos falando de um item específico, que é o fim dos benefícios ou incentivos fiscais ou financeiros subnacionais a partir de 1º de janeiro de 2033, exceto aqueles previstos na Constituição Federal de 1988.
O fato é que nos últimos 15 anos diversos empreendimentos relevantes e importantes foram atraídos, em boa parte por esses incentivos, principalmente para municípios localizados na região norte do Espírito Santo. As questões relevantes, nesse caso, são: (i) O que as gestões desses municípios podem fazer para manter esses empreendimentos? (ii) O que as gestões desses municípios podem para fomentar outras atividades econômicas, com base nas vocações locais, para continuarem se desenvolvendo?
O turismo é uma atividade econômica que vem sendo apontada por especialistas como de grande potencial para o desenvolvimento de municípios no interior do Estado, que dispõe de lindas paisagens e uma rica cultura. Que tipo de políticas públicas os(as) gestores(as) municipais podem implementar para fomentar o turismo em suas cidades?
Outro ponto relevante é o marco do saneamento, aprovado em 2020, que estabelece metas de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033. No Espírito Santo, a Cesan presta serviços em 53 dos 78 municípios capixabas. Dos 25 municípios restantes, um é atendido por uma empresa particular e os demais 24 são atendidos por Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs), de responsabilidade das prefeituras. As notícias dão conta que a Cesan tem feito investimentos vultosos para atender as metas do marco do saneamento. Contudo, o que esses 25 municípios estão fazendo para atender as metas do marco do saneamento?
Além disso, estudos da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) mostram que alguns municípios, sobretudo na região norte, podem enfrentar situação de déficit hídrico nos próximos anos. O que as gestões desses municípios podem/devem fazer para mitigar esse risco?
E um levantamento feito pelo governo federal com base no Atlas de Desastres e no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres mostrou que 39 cidades capixabas possuem riscos para desastres climáticos. Eventos climáticos extremos têm acontecido com certa frequência nos últimos anos. Que tipos de investimentos e obras essas gestões podem/devem fazer para mitigar esses riscos?
E os dados mais recentes do anuário Finanças dos Municípios Capixabas apontam que prefeituras capixabas podem enfrentar aperto em suas finanças nos próximos anos. Ou seja, outro desafio é como equilibrar as contas e, ao mesmo tempo, atender as demandas da sociedade?
Por fim, obviamente que existem outras questões relevantes para o cotidiano das pessoas nas cidades, como segurança pública, saúde, educação e mobilidade urbana, que também são relevantes para o desenvolvimento econômico. Contudo, isso fica para um próximo artigo.
