Os números não mentem: os resultados fiscais do governo estadual referentes ao exercício financeiro de 2023, publicados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) no último dia 30, mostram que o Espírito Santo é um Estado organizado financeiramente, que cumpre as metas fiscais, respeita os limites estabelecidos para o adequado equilíbrio das contas públicas e, por meio de uma gestão eficiente e responsável, vem registrando recordes em investimentos a cada novo ano.
Enquanto a arrecadação total estadual líquida em 2023 cresceu 7,8% em relação a 2022, somando cerca de R$ 25,9 bilhões, o Espírito Santo apresentou endividamento líquido negativo. Ou seja, as disponibilidades de caixa e haveres financeiros encerraram o exercício de 2023 em patamar superior ao da dívida bruta em R$ 1,48 bilhão, representando um percentual negativo de 6,62% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Com isso, o governo estadual encerrou 2023 com o menor endividamento líquido da sua série histórica. Os investimentos, por sua vez, cresceram 4%, atingindo o maior valor da série histórica (R$ 4,2 bilhões a valores empenhados). No período de 2019 a 2023, o governo do Estado superou a expressiva marca de R$ 13 bilhões em investimentos, o que representa um grande legado de obras para todo o Estado, na forma de rodovias, pontes, escolas, unidades policiais, hospitais, entre outros.
É fundamental entender esses conceitos e relacionar os mesmos à manutenção da Nota A da Capacidade de Pagamento do Tesouro Nacional (Capag). E, com base nos dados sobre endividamento, poupança corrente e liquidez, essa conquista dos capixabas, que vem sendo renovada há 12 anos consecutivos, será novamente mantida.
Da mesma forma, é importante destacar que, como o governo do Espírito Santo conseguiu acumular um superávit primário de cerca de R$ 7,5 bilhões no período de 2019 a 2022, foi possível acomodar, sob a ótica fiscal, uma execução recorde de investimentos públicos em 2023, sem que isso afetasse a trajetória do endividamento público do tesouro estadual.
E, não menos importante, os gastos com pessoal do Poder Executivo mantiveram-se equilibrados em 2023, tendo alcançado 38,29% da Receita Corrente Líquida (RCL) no exercício anterior, percentual distante do limite prudencial (46,55% da RCL) e do limite máximo (49% da RCL).
Da mesma forma, os limites constitucionais nas áreas da Educação (25%) e da Saúde (12%) foram cumpridos com folga. Na Educação foram aplicados R$ 4,7 bilhões, o que representou 25,61% da receita líquida de impostos e transferências (RLIT); na Saúde, R$ 3,2 bilhões, 17,19% da RLIT.
Os resultados evidenciam que o governo do Espírito Santo está cumprindo rigorosamente os limites e condições estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo uma gestão financeira sólida e responsável. Estamos atentos à demanda da sociedade e trabalhamos para garantir a eficiência na aplicação dos recursos públicos, sempre priorizando o bem-estar do cidadão e o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado.
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