*Com colaboração de Bernardo Mucelini, advogado do Mendonça & Machado Advogados
O Espírito Santo tem se firmado como um polo atrativo para investidores, especialmente no âmbito da indústria e importação. Nesse contexto, o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado, conhecido como Invest-ES, surge como um elemento crucial para impulsionar o desenvolvimento econômico regional.
Assim sendo, os benefícios fiscais oferecidos pelo Invest-ES, como o diferimento do pagamento do ICMS, isenção em operações específicas e crédito presumido, criam um ambiente propício para o crescimento empresarial. A concessão desses incentivos não apenas alivia a carga tributária, mas também incentiva a expansão e modernização das atividades produtivas no Espírito Santo.
O expressivo aumento no número de abertura de novas empresas no Espírito Santo, registrado pela Junta Comercial em 2023, reflete a confiança crescente no potencial econômico do Estado. Com uma média diária de 57 novas empresas, o ambiente de negócios favorável e os incentivos fiscais (tal qual o Compete-ES) desempenham um papel crucial nesse cenário.
Além dos benefícios fiscais, a localização estratégica do Espírito Santo e sua infraestrutura de ponta são fatores que consolidam o Estado como um destino atrativo para negócios, indústria e importação. A proximidade com importantes centros urbanos e portos facilita o escoamento eficiente de mercadorias, fortalecendo ainda mais a competitividade empresarial.
Voltando ao Invest-ES, esse programa é um exemplo de como uma política tributária (no caso, de redução da carga) pode estimular o desenvolvimento econômico, gerando emprego, renda e inovação. Muitos dizem que os benefícios fiscais são injustos porque sempre são destinados a determinados setores, que acabam possuindo uma vantagem competitiva em relação a outros.
Concordo. Exatamente por isso que, para trazermos maior igualdade de oportunidades, benefícios bem estruturados, como o caso do Invest-ES e vários outros Brasil afora, não deveriam ser exceção, mas sim a regra. A desoneração da folha, assunto também debatido recentemente, não deveria ser exceção, mas sim o padrão.
É indiscutível que o desenvolvimento gerado por benefícios fiscais entrega muito mais valor e retorno à sociedade do que aquele tributo que foi “renunciado” e que não foi investido aqui ou ali pelo poder público. Afinal, o Estado, como todos sabemos e sentimos na pele, é ineficiente. Logo, menor carga tributária é mais dinheiro a ser investido diretamente, mais recursos consumidos, mais empregos gerados, mais fomento econômico.
Inclusive, esse é o tipo de situação que precisávamos para a reforma tributária no Brasil: uma reforma que fomente os negócios, reduza o ônus em cima do contribuinte e gere desenvolvimento econômico, e não a que vimos sendo aprovado no Congresso Nacional recentemente, como já falamos nesta coluna.
Portanto, o Invest-ES e o empresário contribuinte formam uma aliança estratégica para o desenvolvimento empresarial, que beneficia tanto o setor produtivo quanto a sociedade. Nota-se, então, como esse modelo de política tributária deveria ser seguido por outras unidades federativas e pelo governo federal, já que é capaz de estimular o crescimento econômico e a inovação, ao invés de aumentar a carga tributária e a burocracia estatal.
