No dia 8 de maio, foi publicado o Decreto n. 5.387/2023, que cria o Programa Capixaba de Mudanças Climáticas no âmbito do Poder Executivo Estadual, com o objetivo de coordenar e integrar ações e políticas públicas voltadas à mitigação e adaptação as mudanças climáticas.
O Programa Capixaba de Mudanças Climáticas demonstra-se como um indutor e incentivador de negócios e ações corporativas climáticas no Espírito Santo, uma vez que busca estabelecer mecanismos de financiamento e incentivos para a implementação de ações empresariais de redução de emissões de gases de efeito estufa.
Esse incentivo se confirma quando decreto afirma serem objetivos específicos estimular o setor empresarial e as atividades agropecuárias capixabas a adotarem ações e práticas de gestão de baixo carbono, além de fomentar pesquisas voltadas ao desenvolvimento tecnológico e a inovação sobre o tema das mudanças climáticas.
Os recursos financeiros internacionais, nacionais e regionais estão sendo cada vez mais voltados para projetos de prevenção, mitigação e adaptação climática. O Espírito Santo segue esta tendência mundial ao anunciar, recentemente, o Fundo ESG de Desenvolvimento, coordenado pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), que apoiará projetos para fomento do ambiente de negócios e a economia capixaba, focado nos setores da indústria e energia.
A agenda ESG (Environmental, Social and Governance) é uma necessidade para empresas que buscam valor e competitividade no mercado, bem como um mecanismo fundamental para a efetividade dos acordos internacionais climáticos, pois é por intermédio dela que os atores corporativos se inserem na pauta do clima.
A governança climática multiatores é um dos caminhos para o enfrentamento dos efeitos das mudanças do clima e o Espírito Santo compreendeu sua importância. Por isso, as premissas do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas dialogam com o Acordo de Paris (2015), os princípios do Pacto Global da ONU e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Agora, é mão na massa. O governo estadual precisa materializar os seus objetivos de incentivo propostos no Programa Capixaba de Mudanças Climáticas. E o setor empresarial necessita desenvolver projetos de práticas de baixo carbono e adaptação climática, cumprindo assim os princípios que reforçam a importância e o papel das empresas no mundo.
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