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São advogadas em Direito de Família e Sucessões e professoras mestras

Envelhecimento: como promover o respeito à autonomia da pessoa idosa?

É no mínimo curioso notar que a sociedade, apesar de buscar incessantemente a longevidade, desrespeita cada vez mais o valor da pessoa idosa, menosprezando-a em gestos simples, como ignorar sua voz e perspectiva como ser humano

  • Solange Rosário e Eny Borgognoni São advogadas em Direito de Família e Sucessões e professoras mestras
Publicado em 04/03/2025 às 10h00

Estamos vivendo mais, e isso já não é novidade. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em novembro de 2024 apontam que a expectativa de vida média no Brasil chegou a 76,4 anos. Em 1980, apenas 6,1% da população tinha 60 anos ou mais. Já em 2022, esse percentual subiu para 15,8%. Esse crescimento evidencia o envelhecimento populacional e a presença cada vez maior de idosos nos mais diversos grupos sociais.

Mesmo com o aumento exponencial, esse segmento social muitas vezes é invisível ou discriminado pelos mais novos. Ainda é comum ter-se a ideia de que o idoso é alguém já sem condições de gerir a própria vida ou incapaz de fazer as próprias escolhas, em qualquer aspecto da vida. Ao que parece, o consenso que prevalece é que ficar “velho” significa ser “incapaz”. Tanto é que muitos filhos querem “interditar” seus pais quando eles chegam nesse estágio da vida.

É imprescindível lembrar que a idade, por si só, não faz com que alguém perca o discernimento e o domínio sobre si. Embora o envelhecimento possa trazer algumas limitações, a legislação brasileira, como o Estatuto da Pessoa Idosa, resguarda os direitos dessas pessoas para que elas exerçam sua autonomia e autodeterminação.

A inversão da pirâmide demográfica indica um novo horizonte social, exigindo um olhar mais amplo para a velhice. Envelhecer não é um ponto final; é uma continuidade da vida, e é essencial que mudemos nossa perspectiva sobre essa fase, porque os direitos das pessoas idosas vão muito além do atendimento preferencial, descontos ou gratuidade em transporte.

Outras garantias também são fundamentais para assegurar uma existência digna, preservando a independência e a autonomia. Isso inclui escolher seus relacionamentos, casar-se sob regime de bens que preferir ou até mesmo divorciar-se. Além disso, podem administrar seu patrimônio e sua vida financeira conforme desejarem.

Elas também têm direito à educação própria para a sua faixa etária, à inclusão digital, à participação de atividades sociais, econômicas e culturais, ao envelhecimento ativo e saudável, à interação intergeracional, entre outros temas tratados no Decreto 9.921/2019.

idosos comprando imóvel
Idosos comprando imóvel . Crédito: Shutterstock

Essas garantias legais reafirmam a capacidade desse indivíduo, cuja experiência e conhecimento adquiridos ao longo da vida permitem continuar colaborando com a família e comunidade. Além disso, asseguram o direito de tomar decisões acerca da sua própria vida, por direito garantido e em reconhecimento à sua trajetória e existência.

É no mínimo curioso notar que a sociedade, apesar de buscar incessantemente a longevidade, desrespeita cada vez mais o valor da pessoa idosa, menosprezando-a em gestos simples, como ignorar sua voz e perspectiva como ser humano.

Será que nós estamos desmerecendo o que queremos ser amanhã: pessoas que vivem mais e respeitadas? Fica aberta a reflexão!

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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