Na noite de 9 para 10 de dezembro, o Brasil assistiu a um espetáculo que não pode ser naturalizado. Em poucas horas, o Senado aprovou a PEC do marco temporal, restringindo direitos originários dos povos indígenas à ocupação em 5 de outubro de 1988, e a Câmara dos Deputados aprovou o chamado PL da Dosimetria, que reduz drasticamente as penas para crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.

Como se não bastasse, no mesmo dia, jornalistas foram expulsos do plenário e o sinal da TV Câmara foi cortado. Um apagão informacional em plena votação — censura que fere o princípio da publicidade e a liberdade de imprensa.

A PEC aprovada pelo Senado afronta o artigo 231 da Constituição, que reconhece os direitos originários dos povos indígenas às suas terras, independentemente de marcos históricos. A tentativa de fixar 1988 como corte ignora expulsões, deslocamentos forçados e esbulhos renitentes. É uma anistia fundiária disfarçada de norma constitucional. Além de violar a jurisprudência do STF, a medida colide com compromissos internacionais como a Convenção 169 da OIT. O resultado? Mais violência no campo, mais grilagem, mais vulnerabilidade para quem já carrega séculos de expropriação.

Na madrugada seguinte, a Câmara aprovou um projeto que, na prática, barateia a punição para ataques ao coração da democracia. O PL da Dosimetria unifica penas, permite redução de até dois terços para quem agiu em “contexto de multidão” e autoriza progressão após apenas 16% da pena, inclusive com remição em prisão domiciliar. Com isso, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje fixada em 27 anos e 3 meses, pode cair para pouco mais de dois anos em regime fechado. A mensagem é clara: a tentativa de golpe passa a ser tratada como infração menor, quase simbólica. É a normalização da exceção.

O episódio que sintetiza a gravidade do momento ocorreu durante o protesto do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). A Polícia Legislativa expulsou jornalistas e assessores das galerias e cortou o sinal da TV Câmara. Entidades como Fenaj, Abraji e ANJ classificaram o ato como censura. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos falou em “grave violação” e lembrou que a publicidade é princípio constitucional. Em uma democracia, não se apagam câmeras para esconder decisões que impactam direitos fundamentais.

Esses movimentos não são isolados. Revelam uma captura do processo legislativo por agendas que flexibilizam garantias constitucionais e reduzem a intolerância ao autoritarismo. Quando o Parlamento negocia direitos originários, suaviza penas para golpistas e silencia a imprensa, instala-se um regime de insegurança normativa. Democracias não desmoronam de uma vez; erodem por concessões sucessivas que transformam o intolerável em rotina.

Na noite em que o Senado limitou o passado dos povos indígenas e a Câmara barateou o futuro da nossa democracia, o Parlamento também apagou as luzes e silenciou as câmeras. É preciso nomear o que aconteceu: retrocesso, censura e banalização do autoritarismo. Ou enfrentamos esse processo, ou seremos vencidos por ele.