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É pós-doutor em Direito Penal (Goethe-Universität) e em Criminologia (Universität Hamburg), professor da FDV, sócio do Brum Kuster, Marques & Fragoso Advogados

Corrupção e direitos humanos: o elo que o Brasil insiste em ignorar

Corrupção não é um crime sem vítimas. Suas consequências são duradouras e recaem, quase sempre, sobre aqueles que menos têm voz

  • Raphael Boldt É pós-doutor em Direito Penal (Goethe-Universität) e em Criminologia (Universität Hamburg), professor da FDV, sócio do Brum Kuster, Marques & Fragoso Advogados
Publicado em 20/05/2025 às 14h06

No Brasil, a corrupção ainda é tratada majoritariamente como um desvio funcional cometido por agentes públicos ou como uma falha moral individual. Pouco se discute, no entanto, sobre seus efeitos sociais e, menos ainda, sobre sua natureza como grave violação de direitos humanos — especialmente quando atinge populações em situação de vulnerabilidade. A corrupção sistêmica, ao drenar recursos e corroer instituições, compromete o acesso a serviços essenciais e aprofunda desigualdades históricas.

O raciocínio é direto: cada recurso desviado deixa de ser convertido em políticas públicas efetivas. Hospitais inacabados, escolas precárias, comunidades sem saneamento ou proteção ambiental não são apenas reflexos de má gestão — são expressões concretas de um Estado que falha em assegurar o mínimo existencial. O impacto é real, medido em vidas comprometidas, direitos negados e oportunidades suprimidas.

Esse entendimento encontra respaldo no plano internacional. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário, reconhece a conexão entre práticas corruptas e a violação de direitos fundamentais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos também tem afirmado que a corrupção prejudica diretamente a proteção dos direitos humanos, ao enfraquecer o Estado e esvaziar sua capacidade de garantir justiça social.

Mas é preciso ir além da responsabilização estatal. A corrupção raramente ocorre sem o envolvimento do setor privado. Empresas que participam de esquemas de suborno, superfaturamento ou fraude em licitações contribuem ativamente para a fragilização das estruturas públicas e, por consequência, para a violação de direitos.

Essa responsabilidade — ética, jurídica e social — deve ser assumida com seriedade, sobretudo diante do crescente reconhecimento internacional da obrigação empresarial de respeitar os direitos humanos, nos termos dos Princípios Orientadores da ONU.

Corrupção
Corrupção. Crédito: Freepik

A resposta à corrupção, portanto, não pode se limitar ao discurso punitivo. É necessário promover uma cultura de integridade pública e privada, fortalecendo mecanismos de prevenção, transparência, controle institucional e participação cidadã. Não se trata apenas de “combater” a corrupção, mas de reestruturar as relações entre poder, dinheiro e interesse público.

Corrupção não é um crime sem vítimas. Suas consequências são duradouras e recaem, quase sempre, sobre aqueles que menos têm voz. Avançar no enfrentamento desse fenômeno implica reconhecer sua complexidade e suas múltiplas causas — inclusive a atuação indevida de entes privados. Promover a integridade, em todas as esferas, é garantir que o Estado e as empresas atuem como instrumentos de justiça, e não de exclusão.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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