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É advogado criminalista, mestre em Direito Processual Penal (Ufes), especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal na Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública da Escola Superior da Polícia Federal (ESP/ANP/PF) e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/ES

Caso Lázaro ilustra necessidade de modernização da Segurança Pública

Área é um dos alicerces da democracia, mas tem sido fragilizada por receber poucos recursos, que são utilizados em projetos ultrapassados e distantes da Ciência Policial

  • Roberto Darós É advogado criminalista, mestre em Direito Processual Penal (Ufes), especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal na Coordenação de Altos Estudos em Segurança Pública da Escola Superior da Polícia Federal (ESP/ANP/PF) e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/ES
Publicado em 03/07/2021 às 14h00
Lázaro Barbosa, criminoso procurado há mais de duas semanas em Goiás
Lázaro Barbosa, criminoso procurado há mais de duas semanas em Goiás. Crédito: Polícia Civil/ Reprodução

A sociedade brasileira ainda busca uma saída eficiente para a retomada do crescimento econômico e a superação da terrível crise sanitária gerada pela pandemia da Covid-19. Neste contexto, eventos dramáticos surgem a toda hora, como a recente perseguição implacável ao criminoso Lázaro Barbosa, mobilizando enorme efetivo policial durante 20 dias ininterruptos em verdadeiro “reality show” de inexperientes gestores da Segurança Pública.

Gestores esses que, provavelmente, pela primeira vez em suas carreiras de “juristas-policiais” estiveram no “campo de batalha”. Comandaram centenas de policiais no honroso cumprimento de uma importante missão, servindo de massa de manobra para consolidar a carreira política desses “aventureiros” que não representam as bases das corporações policiais. 

A carreira policial segue sem liderança institucional, sendo diametralmente oposta à carreira jurídica. Policial não é jurista, já afirmou o STF, por unanimidade (ADI 5.520). Dessa forma, os verdadeiros policiais de todas as corporações não possuem líderes legítimos e experientes a guiá-los em missões perigosas e por isso não são valorizados. Ao contrário, os gestores (bacharéis em Direito) os tratam como “auxiliares” facilmente manipuláveis, meros coadjuvantes. Via de regra, quem aparece na mídia liderando as operações nunca é o policial mais experiente.

A atividade policial tem natureza multidisciplinar, mas enfrenta um monopólio da gestão do poder policial dominado por “juristas” que desconhecem a totalidade da vida policial. Absolutamente inexperientes e ausentes a enfrentarem as agruras e dificuldades operacionais, colocam em risco o sucesso de cada missão e da própria equipe.

Atos criminosos com requintes de crueldade, independentemente de serem perpetrados por psicopatas ou não, merecem uma reprimenda imediata e severa, com o uso legítimo e progressivo da força estatal que, em casos extremos de confrontos com as forças policiais e resistência à prisão, ocasionarão a morte do delinquente. Mas, isso não pode ser a primeira atitude e única opção. A letalidade deve ser a “ultima ratio” e não a bestial e imediata vingança da sociedade, por intermédio da polícia.

É necessário o constante treinamento das corporações policiais e um patrulhamento urbano e rural intenso e periódico, para que se minimizem as surpresas da ação criminosa com o rápido poder de reação impactante. O treinamento policial por excelência visa à detenção do criminoso, sem perdas à equipe policial. O tempo gasto para imobilizar e neutralizar uma real ameaça à sociedade revela a maior ou menor capacidade de reação das forças policiais encarregadas deste trabalho dentro de sua competência constitucional.

A Segurança Pública é um dos alicerces da democracia, juntamente com a saúde e a educação, tendo sido fragilizada e desprestigiada por receber poucos recursos, que são utilizados equivocadamente em projetos ultrapassados e distantes da Ciência Policial, sob os auspícios de um sistema arcaico que não consegue reduzir e controlar efetivamente a criminalidade que a todo momento é facilmente testada por diversos tipos de “Lázaros”. Atualmente são mais de 85 mil mandados de prisão a serem cumpridos no Brasil.

Ressalte-se enfaticamente: merecem aplausos e congratulações todos os colegas policiais no cumprimento da referida missão. O erro insanável está na estrutura arcaica, ultrapassada e ineficiente, sem nenhum poder de resposta imediata (20 dias de perseguição, desperdício de recursos e um “laboratório” de experiências mal-sucedidas em táticas policiais ineficientes e improvisadas) sob o comando de gestores despreparados, construindo suas carreiras políticas.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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