Neste momento, a cidade de Vitória debate a cultura e o abandono de alguns equipamentos públicos, o que nos leva a refletir a impossibilidade de falar em direito à cultura sem pensar em quais aspectos culturais devem ser resguardados e prestados aos cidadãos. Há no Brasil uma tendência a confundir cultura com educação formal, elitismo, erudição. A Organização das Nações Unidas fundamenta a cultura de um povo como as mais diversas construções sociais como a língua, as lendas, músicas, ritos, tradições etc. Sem juízo de classe social, pelo contrário.
Ainda segundo a ONU, é a cultura que possibilita a sensação de pertencimento as pessoas. E é esse sentimento que as impulsiona a alcançar voos mais altos, o que gera inúmeros fatores positivos, em especial para aquelas em situação de vulnerabilidade social.
Por toda nossa vivência na área cultural, nos surpreendeu negativamente o fato de a Prefeitura de Vitória não classificar no Plano Diretor Urbano (PDU), votado em 2017, os galpões do IBC como Zona de Proteção Ambiental 3, o que garantia restrições à ocupação do espaço, resguardando a questão cultural, já que a comunidade de Jardim da Penha vinha manifestando há anos o desejo de transformar tais galpões em um centro cultural.
É preciso ressaltar que, pela importância desse espaço e os anos que a comunidade luta para transformar parte dos galpões do IBC em equipamento cultural público, a área se encaixaria perfeitamente na Zona de Proteção Ambiental 3: “áreas com atributos naturais, arqueológicos, históricos e paisagísticos especialmente relevantes para a coletividade, destinadas preferencialmente ao uso turístico, recreativo, educativo e esportivo de baixo impacto, onde a ocupação do solo deverá ser restringida para assegurar a proteção da paisagem e dos sítios, a conservação dos ambientes naturais e criados e a preservação da cultura material e imaterial relacionada ao território”.
Já no bairro Mario Cypreste, a omissão da PMV se deu em relação ao Centro Cultural Carmélia Maria de Souza, que embora estivesse cedido à prefeitura desde 2010 foi abandonado pela gestão municipal. Hoje a cidade de Vitória tem esses dois espaços que poderiam ser usados para fomento da cultura. Ao que tudo indica, o governo de Estado entrou em acordo com a União e vai fazer a manutenção e gestão do espaço. Mas, depois de quase dez anos de concessão ao município, precisou o Estado se responsabilizar pelo equipamento cultural?
Também nos chama a atenção o atraso na publicação do edital da Lei Rubem Braga. É como se os artistas não existissem ou não fossem munícipes importantes o suficiente para que serem amparados em suas profissões. É preciso ressaltar que os artistas não são subprofissionais. Seu trabalho é importante para todos nós e deve ser reconhecido.
Essa premissa é constatada pelas manifestações da população, que afirmou de diversas formas a relevância dos livros e das lives culturais enquanto método eficaz para enfrentar esse período de medo que atravessamos.
Em reunião realizada com os artistas em 23/06, mesmo com a reclamação dos profissionais de que não havia publicação do edital desde 2015, o gestor da pasta afirmou não haver previsão de data para a chamada pública. Após repercussões negativas sobre a gestão cultural da cidade, com ênfase no caso do Carmélia, a chamada pública foi marcada para este mês.
Portanto, não podemos nos afirmar surpresos com a situação de abandono do Carmélia ou da falta de diálogo com os capixabas sobre a destinação dos galpões do IBC, contrariando o fomento à participação popular nas decisões sobre a gestão urbana municipal previsto na nossa legislação.
No ato em defesa do teatro, pudemos ouvir muitos relatos negativos dos artistas. Naquele momento, muito bonito e emblemático, era latente o desejo de cada artista de voltar a contar com espaços públicos de qualidade, onde cada um poderá expressar sua arte, sua forma de interpretar o mundo, como só os artistas sabem fazer... E, por conseguinte, levar à sociedade mensagens importantes que incentivam o cidadão a lutar por seus direitos.
É lamentável que só após intensas manifestações culturais a PMV tenha tombado a área do Teatro Carmélia. Só nesse ano de eleição e após pressão pública e da imprensa. É essa a atual gestão cultural? Nesse momento de crise, vemos a distância abissal entre o que o poder público faz e o que realmente será recebido pela população, por aqueles que mais precisam de equipamentos e serviços culturais públicos.
Acreditamos que valorizar a arte local, proteger o patrimônio cultural material e imaterial do nosso povo é obrigação de todos nós, mas principalmente do poder público que precisa deixar de ser omisso ou inoperante no que tange a gestão pública da cultura. É o que todos querem e o que a cidade de Vitória precisa.
O autor é professor de História, advogado, mestre em Direito Constitucional e vereador da cidade de Vitória
