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Burocracia é um dos maiores entraves ao setor imobiliário

Não são questões de mercado, falta de demanda ou escassez de mão de obra que impedem aumento nos lançamentos de imóveis. Principais problemas estão ligados à gestão pública

Publicado em 17/03/2021 às 02h00
Dificultar lançamentos imobiliários residenciais é reduzir oferta de habitação
Dificultar lançamentos imobiliários residenciais é reduzir oferta de habitação. Crédito: Joffi/ Pixabay

A 8ª edição da pesquisa anual de previsão de lançamentos imobiliários na Grande Vitória, realizada pelo Sinduscon-ES com empresários e executivos das 20 maiores incorporadoras em atuação, traz novamente um cenário otimista no segmento residencial em relação ao ano que passou, o que já vem ocorrendo há quatro anos. No total geral, planeja-se maior quantidade de unidades lançadas neste ano do que no ano passado, sendo que 70% das empresas planejam elevar os lançamentos.

No segmento residencial, 67% das unidades residenciais a serem lançadas serão de médio ou alto padrão, o que representa a maior proporção, e também o maior número absoluto, dos últimos 6 anos. Já os 33% das unidades previstas para o segmento popular, que se enquadram no Programa Minha Casa Minha Vida ou no novo Programa Casa Verde e Amarela, representam a menor proporção, e também o menor número absoluto, dos últimos 6 anos (quantitativo que não inclui unidades de habitação de interesse social construídas em parceria pela Caixa com os municípios).

Novamente a pesquisa questionou quais eram os principais entraves aos lançamentos imobiliários na Grande Vitória. Em Vitória, vale destacar que, pelo 4º ano consecutivo, o problema mais apontado foi a escassez de terrenos; em segundo lugar, novamente neste ano, o plano diretor municipal muito restritivo, o que agrava o principal problema de escassez de terrenos; empatadas em terceiro lugar, questões relacionadas aos terrenos de marinha, sua carga tributária e burocracia na SPU.

Já em Vila Velha, houve empate quádruplo em primeiro lugar nos entraves mais apontados. Dois deles, assim como no ano passado, estão ligados aos cartórios de registro de imóveis: sua burocracia com prazos longos, normatizados por atos infralegais, e o alto custo das taxas cartoriais, definidas por uma das tabelas de emolumentos mais caras do Brasil para o segmento imobiliário residencial.

Outros dois estão ligados à gestão municipal: a burocracia para licenciamentos e a insegurança em projetos que demandam estudos de impacto de vizinhança.

Nota-se, portanto, que não são questões de mercado, falta de demanda, escassez de mão de obra ou materiais de construção que são entraves ao aumento nos lançamentos imobiliários. Praticamente todos os principais entraves apontados estão ligados à gestão pública.

É necessário que se atue para mudar esta situação. Afinal, dificultar lançamentos imobiliários residenciais é, diretamente, reduzir a oferta de habitação e, consequentemente, em função do perene aumento de demanda, impulsionar o aumento de preços dos imóveis, agravando o problema do déficit habitacional e do acesso à moradia de qualidade pela população.

O autor é empresário e diretor de Economia e Estatística do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon-ES)

* Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta

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