Com o crescimento do home office, muitas empresas ainda não se adaptaram totalmente às novas responsabilidades. Um caso recente na Justiça do Trabalho da Paraíba (TRT-13) deixou claro que a responsabilidade do empregador vai além do escritório: se um funcionário sofre um acidente trabalhando de casa, a empresa também pode ser responsabilizada.

No caso julgado, um operador de telemarketing conseguiu indenização após sofrer um acidente em casa enquanto trabalhava. A decisão reforça que a empresa deve garantir condições seguras de trabalho, fornecendo orientação e estrutura adequada.

• Trabalho remoto: Qualquer trabalho feito fora da empresa, seja temporário ou permanente. Sendo gênero que engloba as espécies teletrabalho, home office, híbrido. 
• Teletrabalho: Trabalho realizado fora da empresa com uso de tecnologia.
• Home office: Tipo de teletrabalho feito exclusivamente na residência do funcionário.

A legislação trabalhista exige que a empresa instrua seus funcionários sobre segurança e ergonomia. A Constituição Federal garante a redução de riscos no trabalho e o direito a indenização em caso de acidente por culpa da empresa.

A Norma Regulamentadora NR 17, que trata da ergonomia, também se aplica ao home office e obriga a empresa a garantir boas condições de trabalho para evitar problemas de saúde.

Garantir um ambiente seguro no home office é complicado, pois a casa do trabalhador é inviolável, protegida pela Constituição. Assim, a empresa não pode inspecionar diretamente o local de trabalho sem consentimento. Isso gera um dilema: como fiscalizar sem invadir a privacidade do funcionário?

Outra dificuldade é garantir que todos os funcionários tenham condições ergonômicas adequadas. Algumas grandes empresas já estão reduzindo o home office e incentivando a volta ao presencial por conta desses desafios.

Além dos problemas ergonômicos, o home office pode afetar a saúde mental do trabalhador. O isolamento social, a dificuldade de separar vida pessoal e profissional e a pressão por disponibilidade constante podem levar a estresse e burnout. A sobrecarga de trabalho, somada às tarefas domésticas, também é um problema.

Uma alternativa ao home office são os núcleos de teletrabalho, escritórios descentralizados em cidades menores. Esses locais permitem que os funcionários trabalhem perto de casa, sem precisar se deslocar para grandes centros, mantendo um ambiente adequado e seguro.

Algumas cidades brasileiras, como Curitiba e Florianópolis, já estudam modelos semelhantes, inspirados em países como Portugal e Canadá. Empresas podem se beneficiar da iniciativa, reduzindo custos e melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores.

A decisão da Justiça do Trabalho da Paraíba mostra que as empresas devem levar a segurança no home office a sério. Embora exista um impasse entre fiscalização e privacidade, é essencial criar regras claras para garantir condições de trabalho adequadas.

O caso também serve de alerta para a necessidade de políticas empresariais mais estruturadas e para a possibilidade de novas regulamentações sobre o tema. A solução pode estar em um meio-termo: garantir segurança sem comprometer os direitos fundamentais do trabalhador.