O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) quer que o Sindicato dos Trabalhadores em Hospitais e Empresas de Saúde Privadas no Estado do Espírito Santo (Sintrasades) seja punido com o pagamento de multa por descumprir decisão judicial referente à taxa sindical exigida da categoria. O valor é de R$ 1 mil por profissional cobrado indevidamente.
A requisição foi feita à Justiça após novos episódios de longas filas de trabalhadores na sede da entidade, no Centro de Vitória, para evitar o desconto da contribuição no salário.
Em nota enviada à reportagem de A Gazeta, o MPT lembrou que, em 2021, ingressou com uma ação civil pública contra o sindicato e a sentença, transitada em julgado, isto é, sem possibilidade de recurso, condenou a entidade.
A Justiça, afirma o MPT, determinou que o sindicato se abstenha, em acordos coletivos a partir daquela decisão, de cláusulas com descontos obrigatórios em salários de integrantes da categoria não filiados, "a título de contribuição negocial, contribuição assistencial, contribuição sindical ou qualquer outra com denominação similar que se destinem ao custeio da atividade sindical, sem a autorização prévia e expressa do trabalhador, sob pena de multa de R$ 1 mil por obreiro alvo da conduta irregular".
O MPT diz, ainda em nota, que desde 2023 tem informado à Justiça o reiterado descumprimento da sentença, requerendo sua execução com aplicação de multa e expedição de mandado para cumprimento da obrigação de fazer, ainda sem êxito. "Diante da continuidade da conduta ilícita, o MPT adotará providências para promover a execução da sentença."
Trabalhadores da área da saúde da Grande Vitória enfrentaram filas durante horas para evitar o desconto no salário das taxas cobradas pelo sindicato. A entidade exigia a entrega, presencialmente, de uma carta escrita a mão para fugir da contribuição de 1,5% do valor do salário por mês. O prazo terminou nesta sexta-feira (9) e centenas de profissionais que esperaram por até 10 horas em uma fila que virou aglomeração ficaram sem atendimento. Houve protesto e gritos contra a entidade sindical. A mesma situação, envolvendo também o Sintrasades, já havia sido registrada em 2021 e 2023.
