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Por unanimidade

STJ mantém ações contra funcionários por rompimento da barragem em Brumadinho

O Superior Tribunal de Justiça rejeitou os pedidos apresentados por engenheiros da Vale e da TÜD SÜD para paralisar os processos

Defesa contesta

Justiça derruba decisão que garantiu posse de juiz do ES nomeado em 2015

Bruno Fritoli Almeida foi nomeado e tomou posse depois de obter uma decisão liminar em ação que questionava pontuação em concurso para magistrado do Tribunal de Justiça

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Amanda Fonsêca Leal

Decisões judiciais ampliam as possibilidades de penhora de bens do devedor

A ampliação do alcance de medidas na execução revela tendência e inovação dos Tribunais Superiores visando potencializar os métodos de constrição disponibilizados ao credor, bem como por fim a um dos maiores gargalos de processos

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Dois desembargadores do ES vão concorrer ao cargo de ministro do STJ

No total, 59 nomes de Tribunais de Justiça estaduais concorrerão a duas vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça. Uma terceira vaga, destinada à OAB, também tem capixaba na disputa

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Paulo Cesar Caetano

ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL: decisão difícil de ser revertida

Os contribuintes buscam estender o julgado da “tese do século” para excluir a incidência do ICMS da base de cálculo de outros tributos

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Patrocínio on-line

Usar marca concorrente em link patrocinado pode ser concorrência desleal

O sistema de patrocínio on-line ou qualquer outro similar de captação de clientes é lícito, mas deve respeitar a Lei de Propriedade Intelectual (LPI)

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Mineiro vai a júri popular por matar português a facadas e fugir para o ES

Mário de Lima Egídio cometeu homicídio em Portugal e fugiu para o Espírito Santo logo após o crime, há quase 16 anos; segundo testemunhas, assassinato ocorreu após uma briga em bar

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Sem limite mínimo

STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívida

Antes, era preciso que o devedor ganhasse mais de 50 salários mínimos (R$ 66 mil) para que parte dos rendimentos fossem penhorados

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Benefícios fiscais

O que está em jogo em vitória bilionária de Haddad no STJ contra 'assalto a cofres públicos'

Decisão ainda depende de aval do STF para entrar em vigor

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Decisão do STJ deve melhorar os meios de cobrança de dívidas no Brasil

Na busca por uma sociedade mais justa, precisamos buscar meios de sancionar aqueles que descumprem as leis e os contratos, e viabilizar a satisfação de direitos

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