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Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

Luiz Alberto Musso Leal Neto

No Brasil, até o passado é incerto

O exemplo mais emblemático talvez seja o chamado "julgamento do século”, envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

STF autoriza volta de mulher a casa de desembargador suspeito de trabalho escravo

Magistrado e esposa não vão se manifestar porque investigação corre em segredo judicial

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Novos ministros

STJ define listas para três vagas no tribunal; capixaba está na disputa

O advogado Luiz Cláudio Allemand foi um dos mais votados e está incluído na lista de indicados enviada para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

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STJ autoriza três pacientes a cultivarem cannabis para fins medicinais

O tratamento para dor crônica, déficit de atenção, transtorno depressivo recorrente, fobia social e ansiedade será feito com o óleo da planta

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Lista sêxtupla

Advogado do ES entra na lista de candidatos a ministro do STJ

O advogado Luiz Cláudio Allemand foi eleito pelo Conselho Federal da OAB para integrar a lista sêxtupla. Ministros da Corte vão escolher três entre esses nomes. Decisão cabe ao presidente Lula

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Vai comprar imóvel? Saiba como o ITBI é cobrado na Grande Vitória

STJ estabeleceu, em 2022. que o cálculo do tributo sobre a compra de imóveis deve considerar valor de mercado; saiba como valor é definido por prefeituras

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Decisão por unanimidade

STJ confirma prazo de 120 dias para pedir seguro-desemprego

Derrubada do prazo poderia beneficiar trabalhadores que vão à Justiça para contestar demissões por justa causa

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Paulo Cesar Caetano

Decisão do STJ muda cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Contribuintes estão conseguindo no Judiciário a restituição do valor recolhido a maior nos últimos cinco anos, devidamente corrigidos

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Nas redes sociais

Deltan diz que 'agentes de Deus' fizeram pix de R$ 150 mil para pagar sua dívida na Lava Jato

Em vídeo, ex-procurador afirma que transferências são um 'presente' divino para quitar R$ 2,8 milhões em diárias e passagens no curso da operação

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Desastre ambiental

Acordo de reparação por lama no Rio Doce avança e pode sair em agosto

Negociações vêm sendo conduzidas pelo TRF6, em Belo Horizonte; estão pendentes demandas da União sobre ações de recuperação ambiental e na área de saúde

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