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Judiciário capixaba

TJES mantém ação penal contra juiz aposentado por suposta denúncia falsa

Corte rejeita anulação do processo e manda caso seguir com audiência de instrução; defesa do magistrado protocolou recurso para caso ser apreciado por plenário do Tribunal
Trama golpista

STF forma maioria para condenar Braga Netto por abolição do Estado de Direito

Terceiro voto pela condenação foi dado pelo ministro Luiz Fux, que votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
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Sem autorização

Moraes barra livre acesso de aliados a Bolsonaro durante prisão domiciliar

Ministro do STF rejeitou pedido do ex-presidente para receber visitas sem autorização prévia de Valdemar Costa Neto, Rogério Marinho e mais quatro aliados
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Julgamento no STF

Fux vota para absolver Bolsonaro por trama golpista e abre divergência com Moraes

Ministro afirmou que conduta do ex-presidente não é suficiente para configurar crime; magistrado havia votado antes para condenar Mauro Cid
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Trama golpista

Fux vota por livrar Bolsonaro de ataque às urnas, Abin paralela, PRF e relatório contra urnas

Ministro descarta condenar ex-presidente por organização criminosa e diz que 8/1 não foi golpe, em divergência com Moraes
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Trama golpista

STF forma maioria para condenar Cid por abolição do Estado de Direito

Luiz Fux diverge em parte e vota por absolvição de crimes de organização criminosa, dano e golpe de Estado
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Trama golpista

'Ninguém pode ser punido pela cogitação de um crime', diz Fux

Declaração do ministro foi dada nas considerações teóricas sobre crimes contra o Estado de Direito, em julgamento sobre tentativa de golpe de Estado
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Julgamento de Bolsonaro

Inconformismo com resultado eleitoral não configura crime de golpe de Estado, diz Fux

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Luiz Fux disse que o crime de golpe de Estado não pode ser configurado pela "mera irresignação do resultado eleitoral".
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Trama golpista

Advogados de réus acusados de tentativa de golpe avaliam que voto de Fux 'lava a alma'

O ministro do STF, terceiro a votar na ação penal da trama golpista, divergiu de Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino e afastou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus pelo crime de organização criminosa
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Trama golpista

Bolsonaristas comemoram voto de Fux e veem brecha para recursos

Aliados de Jair Bolsonaro consideraram o posicionamento do ministro contundente e capaz de abrir brecha para levar questionamentos ao plenário do STF
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