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CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz

Procedimento segue decisão do STF, que ordenou o fim da aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais

Gonet diz ao STF que não vê falta grave no caso da arma de Bolsonaro

Procurador-geral da República enviou ao Supremo, nesta quinta-feira (25), parecer sobre a arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente

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Sob avaliação

Fachin pede análise técnica antes de decidir sobre relator de caso Dark Horse

Presidente do STF pediu esclarecimentos sobre critérios de distribuição de processos antes de definir se André Mendonça ou Alexandre de Moraes vai analisar investigação envolvendo dinheiro enviado por Flávio Bolsonaro para o filme

Edson Fachin

Prazo de 48 horas

Moraes vê possível 'falta grave' de Bolsonaro ao manter arma em casa e pede parecer da PGR

Em despacho, ministro observou que reconhecimento de "falta grave" pode embasar regressão do regime de cumprimento de pena, inclusive com o fim da prisão domiciliar

Alexandre de Moraes

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Em prisão domiciliar

Bolsonaro presta depoimento de 5 minutos à polícia sobre arma apreendida

Advogado diz que ex-presidente reafirmou ter pedido conserto de pistola a segurança abordado em blitz; caso pode ser determinante em decisão de Moraes sobre continuidade da prisão domiciliar de Bolsonaro

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Acórdão do STF acaba com aposentadoria compulsória como punição a juízes

Com publicação, Supremo consolida entendimento de que infrações graves cometidas por magistrados devem resultar em perda do cargo, e não em aposentadoria compulsória

Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

A insegurança jurídica como precedente

Ao final, o trabalhador não sabe quais direitos efetivamente possui, o empresário não sabe quais obrigações efetivamente deverá cumprir e o país permanece aguardando uma resposta definitiva

Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

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Moraes decide na quinta-feira (25) se mantém prisão domiciliar de Bolsonaro

Continuidade ou não da medida dependerá de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso

O ex-presidente Jair Bolsonaro na garagem de sua casa. O STF segue hoje o julgamento da trama golpista.

Eduardo Bolsonaro pede retomada de sanções contra Moraes um dia após condenação no STF

Em vídeo gravado em Dallas, ex-deputado invoca Lei Magnitsky e atribui condenação a perseguição política; filho do ex-presidente foi condenado a quatro anos e 2 meses de prisão

Eduardo Bolsonaro, ex-deputado

Bolsonaro diz ao STF que não está proibido de manter arma em casa

Defesa do ex-presidente diz que o registro da arma apreendida durante blitz, na última segunda-feira (15), está em situação regular no nome dele

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