Tudo sobre Direito | A Gazeta

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Marco Civil da Internet

STF tem maioria para ampliar responsabilização de big techs por conteúdo de usuários

Ministros do Supremo propõem aumento de casos com necessidade de remoção de conteúdo sem decisão judicial

Justiça ou negócios?

Acordo com investigados não permite impor tempo de prisão

Em troca de se declarar culpado e abrir mão de exercer o seu direito de defesa em um processo judicial, o representante do órgão de acusação oferece a possibilidade de cumprir uma punição que, geralmente, é mais branda do que a que poderia ser imposta em eventual condenação

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Justiça possível

A prática do Direito pode sim estar além de um sonho utópico

O autor procura apontar caminhos para a realização da utopia no Direito, não como um sonho impossível, mas realizável, mediante a luta do povo, dos oprimidos e de seus aliados

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Adeus, importunação

Veja como bloquear ligações de telemarketing no celular ou telefone fixo

Saiba como se livrar dessas chamadas importunas. A Gazeta explica como se cadastrar no "Não Perturbe" da Anatel, no serviço do Procon e também mostra aplicativos que ajudam no bloqueio

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Transformação

Diante das mudanças, todos de alguma forma precisam se reinventar

A profissão do Direito de modo geral corre sério risco frente à inteligência artificial, à robótica e às novas tecnologias. Enfim, o futuro chegou

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Práticas corruptivas devem ser satisfatoriamente reprimidas pelo Estado

No contexto brasileiro, em especial, a corrupção, adotando-se aqui o sentido mais, afigura-se como um verdadeiro nó górdio ao desenvolvimento social e ao progresso econômico nacional

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Defensores de Direitos Humanos atuam na contramão de muitas forças

As ameaças e as mortes das pessoas que se colocam contra as violações de Direitos Humanos são recorrentes. O militante precisa estar atento para que as violações já existentes não se agudizem

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Morada dos homens

As cidades não devem ficar alheias às injustiças estruturais da humanidade

O fenômeno da exclusão resulta do aniquilamento do Direito, da negação da Justiça, da desumanização das condutas, do esmagamento da Ética

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Regra para a prescrição de crimes deve ser alterada?

Proposta apresentada ao Congresso Nacional pelo presidente do STF, Dias Toffoli, pretende impedir a prescrição enquanto réus aguardam julgamento de recursos no STJ e no STF, como forma de combater a impunidade

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O direito à saúde está debilitado e foi parar na UTI

Há tempos o governo estadual, principalmente, não tem cuidado de capilarizar a rede de atendimento médico especializado, atualmente concentrado nos hospitais e ambulatórios da Grande Vitória

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