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Saúde

O direito à saúde está debilitado e foi parar na UTI

Há tempos o governo estadual, principalmente, não tem cuidado de capilarizar a rede de atendimento médico especializado, atualmente concentrado nos hospitais e ambulatórios da Grande Vitória

Publicado em 15 de Novembro de 2019 às 04:00

Públicado em 

15 nov 2019 às 04:00
Caio Neri

Colunista

Caio Neri

Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) Crédito: Divulgação
A compreensão que se tem do poder político e do Estado, historicamente, tem evoluído e, em decorrência dessas transformações, multiplicaram-se os direitos do cidadão. Após intenso liberalismo, movimentos sociais se insurgiram contra as péssimas condições de trabalho, em busca da implementação de políticas sociais, culminando no Estado de bem-estar social.
Durante o século XX, ganhou força o healthism, ideologia que coloca a saúde como a principal preocupação social e, nesse sentido, intensificou-se o chamado fenômeno da medicalização da vida. Tal fenômeno é marcado pelo crescente controle e cuidado pelas ciências médicas de certos fatos da vida humana, até então, considerados naturais ou rotineiros, influindo na construção de conceitos e ações sociais.
Após a 2ª Guerra Mundial, quando os oficiais alemães se defenderam no Tribunal de Nuremberg sob o argumento de que apenas cumpriram a lei, ficou claro que o Direito não se justifica por si próprio, urgindo a necessidade de elevar a dignidade da pessoa humana ao epicentro do ordenamento jurídico.
Nessa linha, a Constituição de 1988 foi a primeira Carta Magna brasileira a consagrar o direito fundamental à saúde. Universalizou-se o direito à saúde, impondo ao poder público a adoção de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
No que pese o Sistema Único de Saúde ser importante avanço, já que foi criado no afã de universalizar o acesso aos serviços de saúde, ainda há muito a se trilhar na área da saúde pública. Há tempos o governo estadual, principalmente, não tem cuidado de capilarizar a rede de atendimento médico especializado, atualmente concentrado nos hospitais e ambulatórios da Grande Vitória.
Essa concentração de especialistas apenas na Região Metropolitana impõe aos usuários do SUS que moram no interior uma verdadeira via crucis, saindo de madrugada de suas cidades, enfrentando os perigos da estrada e sendo deixados ao léu nas portas de hospitais, onde ficam o dia todo aguardando o transporte de retorno.
Além da reabertura de leitos hospitalares fechados no interior do Estado, o que acaba por aumentar o caos nos hospitais públicos da Grande Vitória, os governos precisam assumir o compromisso de facilitar o acesso a consultas médicas com especialistas e os exames necessários para os habitantes do interior, reduzindo custos com transportes e evitando que pessoas já adoecidas sejam submetidas aos riscos das estradas. São fatores indispensáveis para efetivação do direito à vida, sem o qual não faria sentido declarar qualquer outro direito, que ficariam impossibilitados de ser usufruídos.

Caio Neri

É graduado em Direito pela Ufes e assessor jurídico do Ministério Público Federal (MPF). Questões de cidadania e sociedade têm destaque neste espaco.

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