Código Penal

Regra para a prescrição de crimes deve ser alterada?

Proposta apresentada ao Congresso Nacional pelo presidente do STF, Dias Toffoli, pretende impedir a prescrição enquanto réus aguardam julgamento de recursos no STJ e no STF, como forma de combater a impunidade

Publicado em 24 de Novembro de 2019 às 05:00

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24 nov 2019 às 05:00

Presidente do STF, Dias Toffoli apresentou proposta ao Congresso para mudança na prescrição de crimes Crédito: Amarildo

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