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Paulo Faria da Encarnação

Liberdade de imprensa e censura judicial: o eco vivo da ADPF 130

Ao reafirmar que não há liberdade de imprensa pela metade, o STF preserva o direito de crítica como pilar da democracia e freio à censura judicial

Em recuperação judicial

Querendo voar, Grupo Itapemirim tem mais bens leiloados pela Justiça no ES

Justiça de São Paulo autorizou leilão de imóveis comerciais e residenciais no ES e em outros Estados para pagar dívidas com credores. Enquanto isso, grupo avançou mais uma fase no processo para criar sua companhia aérea

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Luciana Gimenez perde nova ação judicial contra Jorge Kajuru

Justiça muda ação para fórum competente

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Justiça autoriza criança do ES a receber remédio que custa R$ 12 milhões

Diagnosticado com AME Tipo 1, Cauã Barbarioli Guimarães, de 2 anos, receberá o medicamento Zolgensma, que substituirá o tratamento atual feito com o fármaco Spinraza

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Idoso assassinado

Análise: quando é possível ou não colocar um caso sob segredo de Justiça?

A discussão veio à tona após investigação sobre a morte de idoso em Santa Teresa ser tratada sob sigilo; entenda em que casos este pode ser o procedimento adotado na Justiça

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A Agenda 2030 da ONU e as medidas adotadas pela Justiça brasileira

Os 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas, inclusive o Brasil, assinaram compromissos com o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos

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Pai de Britney Spears acusa mãe da artista de explorar trauma da filha

Jamie, 68, rebateu as acusações feitas pela mãe da artista, Lynne, 65, em documentos judiciais e alegou que ela "explora" a dor e o trauma da filha.

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Decisão da Justiça

Após agressão, homem terá que indenizar a esposa em R$ 1 mil no ES

A vítima relatou à Justiça que foi agredida e ameaçada de morte pelo companheiro; agressões foram comprovadas por meio de exame

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Caso de idoso morto ao tentar impedir roubo de porcos corre em segredo de Justiça no ES

Erasmo Antônio Ghisolfi de 70 anos foi assassinado no último sábado (24) em uma propriedade rural de Várzea Alegre, em Santa Teresa

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Tribunal Federal

Com R$ 229 bilhões em jogo, STF julga principal processo tributário do país

Corte analisará recurso da União que pede para não ser retroativa decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo da PIS e da Cofins

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