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Segurança jurídica

Porque é importante formalizar negócios de mercado imobiliário, de obras e de decoração

Muitas dessas relações ainda começam com confiança verbal, mensagens ou orçamentos informais; sem contrato detalhado e sem vistoria registrada, cada parte passa a ter sua própria versão dos fatos
Noroeste

Familiares voltam a pedir justiça por morte de jovem em abordagem da PM em Colatina

Segundo a Sesp, uma investigação rigorosa está sendo realizada pelas Polícias Civil e Científica; policiais envolvidos foram afastados da PM
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Crime ocorrido em 2003

Caso juiz Alexandre: recurso de último réu é rejeitado pelo TJES

Após quase 22 anos do crime, o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira ainda não foi a julgamento; a defesa planeja novo recurso ao STF
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Leonel Ximenes

Ilha alvo de polêmica em Vila Velha está à venda. E por um valor milionário

Proprietário do imóvel está sendo acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de descumprir medida judicial que o proibia de tentar impedir a visita de pessoas ao local
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Em São Gabriel da Palha

Homem que matou e concretou melhor amigo em parede vai a júri no ES

Segundo a Promotoria, o réu Reginaldo Ludgero da Silva queria morar na casa Adair José da Silva e para isso matou e ocultou o corpo do amigo; caso foi descoberto em 2020
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Decisão judicial

Justiça livra de cassação prefeito e vice acusados de abuso de poder em Iconha

No processo, prefeito reeleito estava sendo acusado de ter realizado, de forma indevida, obra de capeamento asfáltico no município, visto que o início das intervenções teria ocorrido a menos de três meses do período de campanha eleitoral
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Negócios

Decisão da Justiça pode acabar com uma das maiores dores de cabeça de importadores e exportadores

Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo definindo que é ilegal a cobrança de demurrage em casos de retenção ilegal da unidade pela Alfândega da Receita Federal
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Morre o desembargador e ex-presidente do TJES Sérgio Bizzotto, aos 78 anos

Magistrado estava em casa e morreu durante a madrugada desta terça-feira (21) em decorrência de falência múltipla dos órgãos
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Sentença

Advogada é condenada por usar nome de desembargador em golpe milionário no ES

Ela cobrava de um preso valores que seriam supostamente destinados ao desembargador para garantir a sua soltura
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Gisele Souza de Oliveira

Racismo na Justiça: profissionais do Direito precisam 'sair da caverna'

O direito fundamental à liberdade tem sido sistematicamente violado no Brasil com as abordagens policiais pautadas no racismo. O ministro do STJ Rogério Schietti Cruz se propôs a enfrentar a questão de maneira corajosa
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