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Justiça / tribunal

Decisão Judicial

Justiça do ES nega ação da Maranata e libera vídeos sobre facada em Bolsonaro

Juiz vê exercício de opinião, não difamação; a defesa informou que vai recorrer

Poder Judiciário

Decisão do CNJ mantém suspensão de auxílio-moradia a juízes do ES

Na ação ajuizada no Conselho Nacional de Justiça, os magistrados pediam suspensão das decisões que barraram o pagamento, com o consequente restabelecimento do benefício

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Diddy continuará preso após juiz do caso negar fiança proposta pela defesa

Magnata da música foi condenado por duas acusações e sentença de no máximo 20 anos será definida até outubro

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À mesa com os corruptos

Em sociedades desenvolvidas, mesmo se “descondenados”, corruptos não assumem cargos de poder, não se abraçam em fotografias, não são convidados para aniversários nem se sentam à mesa de pessoas honestas

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Gabriel Caraccioly de Paulo Alves

Como regularizar a propriedade de um imóvel com o usucapião extrajudicial

Muitas vezes, quem exerce a posse de um imóvel acredita que isso basta — afinal, mora no local há anos, paga IPTU, fez benfeitorias e nunca foi incomodado. No entanto, posse não é propriedade

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Em Laranja da Terra

Indiciado professor que usou mesma agulha em teste sanguíneo de alunos no ES

Polícia Civil concluiu inquérito do caso; após ocorrido, estudantes realizaram testes rápidos e resultados deram negativos para doenças como sífilis, hepatite B, hepatite C e HIV

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Júri começa a deliberar sobre caso Diddy nesta segunda, mas veredito ainda é incerto

Após sete semanas e 34 depoimentos, ex-promotor avalia que condenação do rapper por crimes federais não é garantida

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Após reclamações

Justiça determina expulsão de mãe e filha de condomínio da Serra

Decisão ocorreu após o registro de comportamentos das moradoras que dificultavam o convívio social no residencial situado em Manguinhos

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Governo avalia judicialização após Congresso derrubar decretos do IOF

É a primeira vez desde o governo Collor, em 1992, que um texto presidencial é derrubado por votação dos parlamentares; alíquotas voltam ao nível de 22 de maio

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Marco Civil da Internet

Fachin vota a favor de big techs, e STF tem 8 a 2 para ampliar responsabilização

Cármen Lúcia defende posição da maioria a favor de ampliação das obrigações das plataformas por conteúdos publicados por terceiros

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