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Defesa de Hytalo Santos tenta anular condenação com base na 'lei Felca'

Defesa afirma que perícia não encontrou pornografia explícita nos dispositivos de Hytalo
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Por que os cidadãos não precisam se assustar com o fim do manicômio judiciário?

Desafios já estão presentes e vão se acentuar ainda mais à medida em que tentarem obedecer ao CNJ e não conseguirem. E, aí, pode ser que o CNJ volte atrás nessa medida muito bem intencionada, mas precipitada
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Fábio Marçal

Sobre atropelamento de jovem de MG: eu me recuso a acreditar que é verdade

Será que não é hora de discutir, com mais seriedade, os limites da resposta judicial diante de casos que se repetem, com a mesma estrutura de sofrimento e impunidade?
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Pastor da Praia do Canto recupera suas funções na Justiça

Líder religioso estava sendo mantido na liderança da congregação graças a uma liminar, mas agora o mérito do caso foi julgado
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Mendonça diz em julgamento que desconfiar da Justiça Eleitoral ou de Deus é direito

STF retomou nesta quarta (4) julgamento que trata de responsabilização de plataformas por conteúdos questionados
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Operação Naufrágio: STJ condena 10 réus e absolve 4 em julgamento

Entre os absolvidos na Corte Especial do Tribunal, está o desembargador Robson Albanez; já o empresário Pedro Scopel foi beneficiado pela prescrição da punição
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Casa Verde: juiz suspende leilão de imóvel histórico do Centro de Vitória

Magistrado afirma na decisão que, conforme documentos apresentados pela proprietária do prédio histórico, o contrato de compra e venda do imóvel foi feito antes do bloqueio judicial para leilão
Contrato de compra da Casa Verde apresentado por Tânia
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Motorista sem CNH que atropelou idoso em Guaçuí é solto um dia após acidente

Leandro Juvêncio de Souza, de 32 anos, teve liberdade provisória concedida pelo juiz Robson Louzada Lopes em audiência de custódia que aconteceu no sábado (31)
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Um alerta para influencers que divulgam jogos no Brasil

Advogado capixaba adverte que relação abusiva de consumo pode gerar problemas na Justiça
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'Mãe' de bebê reborn vai à Justiça contra empresa que negou licença-maternidade

Ação pede indenização de R$ 10 mil e pagamento de salário-família; defesa diz que mulher foi alvo de escárnio, zombaria e negação de direitos
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