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Voos cancelados no ES: em um ano, quase 30 mil passageiros afetados

Segundo plataforma especializada, menos de 5% dos clientes prejudicados no Brasil buscam reparação judicial, mesmo quando há falha evidente na prestação do serviço

Héteros têm direito de ver gay como doente, disse juiz que censurou Bienal

Ele julgava uma ação popular que questionava estado e município do Rio por destinarem recursos à Parada do Orgulho Gay de 2002

Antonia Fontenelle: "Flávia Alessandra foi muito cruel comigo"

Apresentadora herdou, há cerca de um mês, R$ 25 milhões da fortuna do ex-marido, Marcos Paulo, após anos de briga judicial com a ex-esposa dele, a atriz Flávia Alessandra

Morte na mata da Praia

Caso Gabriela Chermont: júri popular é remarcado para outubro

A inclusão de documentos pela defesa do Réu, dentro do prazo legal, fez com que a data do julgamento fosse alterada pela quinta vez

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Falta de vagas para dependentes é retrato da agonia familiar

Na agonia em busca de ajuda e da rotineira falta de vagas, a Defensoria faz o trabalho para que dependentes se tratem

Marido de secretária de Educação presa em Piúma é solto

Carlos Antônio Castro é um dos proprietários da instituição de ensino investigada por suspeita de fraude em diplomas e certificados

Operação Lava Jato

Juiz determina que Guido Mantega use tornozeleira eletrônica

O Ministério Público Federal havia pedido a prisão do ex-ministro

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Direito do cidadão

Governo deve reforçar a Defensoria e garantir acesso à Justiça

A insuficiência dos serviços da Defensoria não tem o condão de justificar gastos com advocacia dativa

MPF recorre à Justiça para acabar com cobrança de taxa de marinha

Recurso foi contra decisão da Justiça Federal que havia revogado sentença que colocava fim à cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio

Audiência de custódia é uma conquista do processo civilizatório

Ser "contra" ou "a favor" a algo previsto em lei diz respeito às escolhas políticas, feitas por pessoas legitimadas pelo voto

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