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Paulo Faria da Encarnação

Liberdade de imprensa e censura judicial: o eco vivo da ADPF 130

Ao reafirmar que não há liberdade de imprensa pela metade, o STF preserva o direito de crítica como pilar da democracia e freio à censura judicial

Mais um capítulo

Justiça suspende comissão que investiga vereadores de São Gabriel da Palha

Investigação da comissão processante da Câmara poderia resultar na cassação dos mandatos de dois vereadores

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Capixaba será indenizado em R$ 5 mil após vender videogame e não receber

O processo foi julgado pelo 2º Juizado Especial Cível de Linhares; O autor da ação receberá ainda R$ 953,90 de indenização por danos materiais

Fórum Desembargador Mendes Wanderley, em Linhares

Campeã do último BBB tem processo por intolerância religiosa arquivado

Paula von Sperling foi indiciada por comentários feitos a respeito de Rodrigo França

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Justin Bieber é processado por paparazzo após postar foto sem autorização

Fotógrafo já acionou a cantora Ariana Grande na justiça pela mesma razão

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Após punição

Felipe Rigoni entra na Justiça para deixar o PSB

Punido por votar a favor da reforma da Previdência, contrariando partido, deputado quer se desfiliar sem perda do mandato

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Imprudência no Trânsito

Ciclista que ficou paraplégico em acidente no ES ainda espera por justiça

O motorista do carro, um estudante de Direito, havia saído de uma boate e estava embriagado quando atropelou Fábio Mengali

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Vila Velha pede à Justiça para receber retroativo de royalties do ES

Segundo o município, valor a ser recebido supera os R$ 170 milhões. Outras 13 cidades também podem ter direito a valores retroativos após decisão do STF que redefiniu a divisão dos royalties

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Direitos autorais

Jennifer Lopez posta foto com noivo e é processada em R$ 615 mil

Nos bastidores, papo é de que a atriz e cantora usou foto de uma agência que não havia autorizado a reprodução da imagem

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Ex-BBB Dicésar é condenado em processo aberto por ele mesmo

Ex-participante do reality terá que pagar multa à TV Gazeta

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