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Decisão judicial

Justiça manda Câmara da Serra convocar suplentes de vereadores afastados

Suplentes haviam recorrido à 2ª Vara da Fazenda Pública da Serra para assumir as vagas abertas com o afastamento de parlamentares em processo que apura suposta corrupção passiva

STF inicia julgamento sobre realização do Censo 2021

Os ministros vão decidir se referendam ou não a decisão do decano Marco Aurélio Mello, que determinou que o governo realize a pesquisa

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Mais de 303 mil inscritos

PRF: governo derruba liminar e provas serão aplicadas no domingo

Exames haviam sido suspensos pela Justiça no início da semana por conta do agravamento da pandemia do novo coronavírus; candidatos devem consultar locais dos testes

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Raphael Câmara

Coragem da criança em apontar abuso não pode ser anulada pela covardia da família

É preciso confiar na vítima e permitir que investigações evoluam, considerando que o procedimento é sigiloso e discreto. Nada justifica a omissão nesses casos

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Briga na Justiça

Funcionários de empresa que faliu no ES esperam há 25 anos para receber dinheiro

Famílias de 200 metalúrgicos da antiga Companhia Ferro e Aço de Vitória têm lutado na Justiça para receber a aposentadoria complementar. Gestora do fundo diz que, com falência da empresa, recursos acabaram

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"Liberdade de expressão"

Porta dos Fundos tem nova vitória na Justiça em episódio do Jesus gay

Segundo a decisão da 9ª vara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, não há violação à vida privada ou à liberdade de crença do autor da ação, mas, sim, ao direito de liberdade de expressão da produtora.

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Inquérito no STF

Deputado envia a Moraes lista de sites com desinformação sobre pandemia

O documento foi encaminhado pelo deputado federal Fausto Pinato (PP-SP). Há na lista portais investigados no inquérito dos atos antidemocráticos, que também é conduzido pelo ministro

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Caso Amanda Marques

Morte na Darly Santos: motorista pode ir a júri popular por crime doloso

Acidente sofrido na Rodovia Darly Santos, em Vila Velha, em abril, matou a jovem Amanda Marques e deixou o companheiro dela hospitalizado. Motorista que bateu na moto do casal estava alcoolizado

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Seguem o relator

STF tem três votos para suspender artigo da Lei de Patentes

Até o momento, três ministros se manifestaram contra o dispositivo que permite a extensão do prazo de exclusividade de patentes no caso de demora na análise para autorização

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Morte na Darly Santos

"Machuca não ter o último momento com Amanda", diz namorado após acidente

Em entrevista exclusiva, Matheus José da Silva falou pela primeira vez após o acidente sofrido na Rodovia Darly Santos, em Vila Velha, em abril, onde a namorada morreu; ele está em uma cadeira de rodas

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