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Decisão

Justiça mantém anulação de expulsão de aluno da USP acusado de importunação sexual

Victor Henrique Ahlf Gomes, 23, teve sua matrícula encerrada em outubro de 2024 por acusações de calúnia, difamação e importunação sexual, contra a ex-namorada, além de racismo
Direitos

Quando o estupro de vulnerável se transforma em violência estatal

Tem aumentado a ocorrência de casos em que os sistemas de justiça, segurança e assistência, ao invés de proteger as crianças e adolescentes vítimas de estupros, produzem mais violações
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Processo

Ministério Público do RJ denuncia vereador por importunação sexual

MPRJ também denunciou Gabriel Monteiro (PL) por assédio sexual; ele é acusado de filmar relação sexual com uma adolescente
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Celso Papaleo

Médico e paciente: de quem é o ônus da prova nos tribunais

Recentemente, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) acolheu o recurso de um médico e afastou a inversão do ônus da prova que havia sido aplicada contra ele em primeiro grau
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"Não é mulher"

Juiz acata denúncia e vereador de Vitória vira réu por transfobia

Gilvan da Federal foi denunciado após falas preconceituosas contra Deborah Sabará, uma mulher trans, durante uma sessão na Câmara Municipal
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Morte em Vila Velha

Caso Amanda: motorista que atropelou e matou jovem vai a júri popular no ES

Justiça decidiu que Wagner Nunes de Paulo, indiciado por homicídio doloso pela morte da jovem Amanda Marques, em abril do ano passado, irá a júri popular; data do julgamento ainda não foi confirmada
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Rescisão de contrato

STJ proíbe plano de saúde coletivo de desligar paciente com doença grave

A decisão, que deverá ser seguida por tribunais inferiores em ações semelhantes, estabelece que as operadoras devem garantir a continuidade do tratamento até a alta médica
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Opinião

Preparar, Apontar...

Confira a charge do Amarildo de 21/06/2022
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Famosos

Amber Heard diz que ainda ama Johnny Depp mas teme novos processos

'Sei que pode ser difícil de entender', ponderou a atriz, em nova entrevista à TV americana
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Sob críticas

STJ autoriza três pessoas a cultivarem maconha para fins medicinais

Decisão ocorreu nesta terça-feira (14). Processos discutiam a possibilidade de três pessoas com prescrição médica cultivarem a planta para extração de canabidiol
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