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Reparação

Governo vai à Justiça contra bets e cobra R$ 1 bi por gastos do SUS com apostadores

Ação foi protocolada pela AGU contra 17 plataformas de apostas esportivas

Ação

Juiz condenado no ES poderá advogar após decisão da Justiça Federal

Não foram aceitos os argumentos da OAB-ES, baseados na confirmação da condenação do magistrado por se envolver com mulher de traficante

Leonel Ximenes

Leilão no ES tem oferta de terreno milionário a sacas de café

Área industrial na Serra é um dos destaques do certame que será realizado pela Justiça Federal

Em até 90 dias

Justiça Federal determina a demolição de imóveis em praia da Serra

Após ação da MPF, a prefeitura e a União foram condenadas, assim como 14 proprietários, por ocupação irregular na Curva da Baleia e no Córrego Maringá, na região de Manguinhos

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Prazo de 90 dias

Justiça pede à Caixa plano para realocar famílias que ocuparam residencial no ES

Empreendimento do Minha Casa, Minha Vida, em Cariacica, estava com obras paralisadas quando foi ocupado, em 2022, por famílias afetadas por chuvas

Nova decisão

Justiça suspende reintegração de posse de prédio no Centro de Vitória

A própria Caixa Econômica Federal, que é dona do imóvel, pediu à Justiça a suspensão para que ocorra uma desocupação voluntária das famílias

Mais 5 dias

Moradores ganham novo prazo para deixar prédio no Centro de Vitória

Os ocupantes tinham até o fim da noite dessa terça-feira (16) para deixarem o edifício; Caixa Econômica, dona do edifício, monitora a situação após nova decisão judicial

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Ação do MPF

Justiça nega pedido para suspender voos de helicóptero no Aeroporto de Vitória

Suspensão foi proposta pelo Ministério Público Federal em 2014, com o objetivo de diminuir a poluição sonora em bairros ao redor do terminal

Relação poliafetiva

Mulheres que viveram trisal durante 35 anos vão dividir pensão por morte de marido

Elas dividiram o companheiro até 2023, quando o homem faleceu. Desde então, as mulheres travaram disputa judicial com o INSS para conseguir partilhar a pensão do parceiro

Leonel Ximenes

Flávio Dino (STF) encara Trump e enquadra vereador de Vitória

Justiça intima parlamentar capixaba em ação movida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal

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