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Luiz Paulo da Silva Araújo Filho

Justiça que escuta, concilia e transforma

O TRF2 e a Justiça Federal do Espírito Santo vêm demonstrando que a Justiça pode — e deve — ser mais acessível, próxima e humana

Em até 90 dias

Justiça Federal determina a demolição de imóveis em praia da Serra

Após ação da MPF, a prefeitura e a União foram condenadas, assim como 14 proprietários, por ocupação irregular na Curva da Baleia e no Córrego Maringá, na região de Manguinhos

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Prazo de 90 dias

Justiça pede à Caixa plano para realocar famílias que ocuparam residencial no ES

Empreendimento do Minha Casa, Minha Vida, em Cariacica, estava com obras paralisadas quando foi ocupado, em 2022, por famílias afetadas por chuvas

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Justiça suspende reintegração de posse de prédio no Centro de Vitória

A própria Caixa Econômica Federal, que é dona do imóvel, pediu à Justiça a suspensão para que ocorra uma desocupação voluntária das famílias

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Moradores ganham novo prazo para deixar prédio no Centro de Vitória

Os ocupantes tinham até o fim da noite dessa terça-feira (16) para deixarem o edifício; Caixa Econômica, dona do edifício, monitora a situação após nova decisão judicial

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Justiça nega pedido para suspender voos de helicóptero no Aeroporto de Vitória

Suspensão foi proposta pelo Ministério Público Federal em 2014, com o objetivo de diminuir a poluição sonora em bairros ao redor do terminal

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Relação poliafetiva

Mulheres que viveram trisal durante 35 anos vão dividir pensão por morte de marido

Elas dividiram o companheiro até 2023, quando o homem faleceu. Desde então, as mulheres travaram disputa judicial com o INSS para conseguir partilhar a pensão do parceiro

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Flávio Dino (STF) encara Trump e enquadra vereador de Vitória

Justiça intima parlamentar capixaba em ação movida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal

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Juiz manda cancelar matrículas de transexuais no Rio Grande do Sul

Gessiel Paiva diz que as pessoas trans devem receber ações que eliminem a transfobia, mas essa identidade não pode justificar toda vantagem que lhes seja atribuída

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Mesmo suspenso, DPVAT é pago a família do ES após decisão da Justiça

O direito da família de receber a indenização por morte da filha foi confirmado pela Justiça Federal; o pagamento do seguro foi suspenso no final de 2023

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