Justiça pede à Caixa plano para realocar famílias que ocuparam residencial no ES

A Justiça Federal cancelou a audiência marcada para esta quarta-feira (24) sobre a reintegração de posse do Residencial Limão I, localizado no bairro Antônio Ferreira Borges, em Cariacica, a pedido da Caixa Econômica, e determinou que não haja um encontro sobre a questão no prazo de 90 dias. Em decisão proferida na terça-feira (23), o juiz federal substituto Aylton Bonomo Junior ainda intimou o banco a apontar, após esse prazo, um plano com local definido para a realocação das famílias que ocupam o espaço.

O empreendimento estava com as obras paradas havia 2 anos quando começou a ser ocupado em dezembro de 2022 por famílias afetadas por fortes chuvas que atingiram o Espírito Santo na época.

Conforme alegou a Caixa à Justiça Federal, a ocupação de dois condomínios do residencial não pôde ser impedida devido à quantidade e simultaneidade de pessoas que chegaram ao local.

Em janeiro de 2023, o juiz federal Luiz Henrique Horsth da Matta designou a realização de uma inspeção judicial no empreendimento e chegou a proibir novas ocupações no local, com multa de R$ 1 mil para quem descumprisse a decisão.

Em abril do mesmo ano, o juiz intimou a Prefeitura de Cariacica a detalhar como estava o cadastro social dos ocupantes pela Secretaria de Assistência Social e a fazer um levantamento de informações daqueles que atendiam os critérios legais para serem beneficiados com um imóvel no empreendimento.

Luiz Henrique ainda designou uma audiência para ocorrer em maio, quando determinou a reintegração de posse. Mas, em agosto, suspendeu a decisão que determinava a elaboração de um cronograma para desocupar o residencial.

No último mês de agosto, o juiz voltou a marcar uma audiência preparatória do plano de ação para desocupação forçada. "A posse do imóvel está comprovada pela certidão de ônus, que atesta a propriedade da Caixa sobre o empreendimento em questão, sendo ela responsável pelo acompanhamento de sua construção, ainda não finalizada", manifestou o magistrado.

"A nosso ver, não há outro caminho jurídico e responsável senão o de prosseguir com as medidas de desocupação forçada", prosseguiu. O encontro ocorreria nesta quarta-feira (24), mas foi cancelado a pedido da Caixa.

A construção dos edifícios que integram o Residencial Limão foi contratada em 2018, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. No entanto, a empresa AB Empreendimentos, responsável pelas obras, paralisou as atividades no local antes da conclusão, ainda em dezembro de 2020.

À reportagem de A Gazeta, a Caixa informou que foi notificada da decisão, mas que não vai se manifestar sobre o caso, porque o banco não comenta ações judiciais em andamento.