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Refis estadual

Assembleia aprova programa de parcelamento de dívidas para empresas do ES

Texto prevê que débitos com ICMS possam ser pagos em até 180 parcelas mensais e com redução de até 100% nas multas

Menos verbas

Projeto que limita CMS de combustível pode reduzir verba para o Fundeb

Proposta foi aprovada no Senado e volta à Câmara após mudanças. Imposto estadual é um dos principais responsáveis por gerar recursos para o fundo que financia a educação

Imposto limitado

Senado aprova redução de ICMS de energia, combustível e telefone

Senadores aprovaram texto-base do projeto que limita as alíquotas do imposto estadual sobre vários serviços que passarão a ser considerados essenciais

Opinião da Gazeta

Privatização da Eletrobras é marco que não pode ser desperdiçado com populismo

Governo federal quer usar arrecadação com a venda para combate imediatista e eleitoreiro dos preços dos combustíveis, desperdiçando a oportunidade de realizar investimentos estratégicos no país

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Ressarcimento

Parecer inclui compensação por teto de ICMS a Estados sem dívida com União

O projeto se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a aplicação da alíquota superior a 17% para bens e serviços essenciais

Dinheiro

Inflação e PEC dos Combustíveis: desoneração confusa tende a assustar o mercado

Pela perspectiva dos juros, algumas medidas adotadas para baixar o preço, tanto pelo Planalto quanto pela Esplanada dos Ministérios, podem forçar Banco Central (BC) a postergar a redução da Selic

Crise dos preços

Conta de luz pode cair até 12% com redução do ICMS, calcula Aneel

Preço menor será apenas para Estados que cobram mais de 17% de alíquota. A imposição de um teto para o imposto estadual está prevista em projeto de lei que deve ser apreciado pelo Senado na próxima semana

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Cálculos

Ao zerar PIS, Cofins e Cide, gasolina cairia 79 centavos o litro, diz Bolsonaro

Pela proposta, a União pode abrir mão da tributação sobre a gasolina se o projeto que limita o ICMS sobre os combustíveis em 17% for aprovado no Senado. O texto já passou na Câmara

Preocupação

Governadores reclamam de proposta sobre redução de ICMS dos combustíveis

Chefes dos Poderes Executivos estaduais vão se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para falar sobre o impacto das medidas para as contas públicas

Medida polêmica

Governo federal quer zerar ICMS para baixar preços dos combustíveis

A proposta inclui também a desoneração dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol e compensação aos Estados por parte das perdas de arrecadação

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