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Decreto regulamentado

Tarifaço: saiba como empresas do ES podem pedir créditos de ICMS

Governo do Espírito Santo definiu regras para que empresas impactadas pelo aumento das tarifas de exportação impostas pelos EUA; confira

Parecer inclui compensação por teto de ICMS a Estados sem dívida com União

O projeto se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a aplicação da alíquota superior a 17% para bens e serviços essenciais

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Inflação e PEC dos Combustíveis: desoneração confusa tende a assustar o mercado

Pela perspectiva dos juros, algumas medidas adotadas para baixar o preço, tanto pelo Planalto quanto pela Esplanada dos Ministérios, podem forçar Banco Central (BC) a postergar a redução da Selic

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Crise dos preços

Conta de luz pode cair até 12% com redução do ICMS, calcula Aneel

Preço menor será apenas para Estados que cobram mais de 17% de alíquota. A imposição de um teto para o imposto estadual está prevista em projeto de lei que deve ser apreciado pelo Senado na próxima semana

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Ao zerar PIS, Cofins e Cide, gasolina cairia 79 centavos o litro, diz Bolsonaro

Pela proposta, a União pode abrir mão da tributação sobre a gasolina se o projeto que limita o ICMS sobre os combustíveis em 17% for aprovado no Senado. O texto já passou na Câmara

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Governadores reclamam de proposta sobre redução de ICMS dos combustíveis

Chefes dos Poderes Executivos estaduais vão se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para falar sobre o impacto das medidas para as contas públicas

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Medida polêmica

Governo federal quer zerar ICMS para baixar preços dos combustíveis

A proposta inclui também a desoneração dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol e compensação aos Estados por parte das perdas de arrecadação

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ES terá perda de R$ 2,1 bi com novo ICMS de energia, combustível e telefone

Só para 2022 a perda é estimada em R$ 1,1 bilhão, 7,25% do orçamento, caso a medida passe a valer a partir de 1° de julho. Proposta pode afetar investimentos públicos; Estados buscam compensação

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Passando a Limpo

Imposto estadual é menor parte do preço do botijão de gás

São falsos os valores apresentados em um post no Facebook sobre a composição do preço do botijão de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. Ao contrário do que afirma a postagem, o imposto estadual (ICMS) corresponde à menor parcela do valor total

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Teto para ICMS sobre combustíveis ganha adesão de Pacheco

Para evitar nova lei, governadores recuam em discussão sobre o diesel, mas presidente do Senado promete levar projeto adiante

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