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Vitória entra em disputa com governo, Serra e Cariacica por fatia maior do ICMS

Após obter, via Justiça, acesso a dados de contribuintes de todos os municípios, Prefeitura da Capital teria notificado empresas de cidades vizinhas para corrigirem informações fiscais; Estado apresentou recurso e conseguiu barrar ação

Não vai adiantar

Reajustes da Petrobras ao longo do ano devem anular efeito do corte do ICMS

Simulações do governo apresentadas ao Congresso indicam que as desonerações, tanto de ICMS quanto de impostos federais, podem significar redução de R$ 1,65 no litro da gasolina

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Ministro André Mendonça

STF decide que ICMS de combustíveis deve ser unificado entre Estados

Decisão de André Mendonça, nesta sexta-feira (17), começará a valer em 1° de julho. Ministro do STF também determinou que Petrobras deve enviar ao Supremo documentos que justificaram formação de preços dos combustíveis.

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Votação na Câmara

Como votaram os deputados do ES no projeto que reduz ICMS de combustíveis

Texto garante complementação da União para atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Nesta quarta (15)

Câmara retoma votação de projeto que limita ICMS sobre combustível e energia

Deputados aprovaram na terça-feira (14) parte das alterações feitas pelo Senado. Devido a problemas no painel eletrônico para a consolidação das votações, a Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (15), às 9h30, a conclusão da votação das emendas

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Um dia após o Senado

Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis

O chamado PLP 18 transforma combustíveis, energia, telecomunicações e transportes em bens essenciais. Com isso, eles passam a ter um limite máximo de 17% e 18% do ICMS

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Claudio Madureira e Luiz Claudio Nogueira de Souza

Preços dos combustíveis no Brasil: o remédio, o veneno e a solução

Não cogitamos o uso político da formação dos preços dos combustíveis pela Petrobras, mas tão somente a flexibilização do Preço de Paridade Internacional (PPI)

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Proposta aprovada

Como votaram senadores do ES no projeto que reduz ICMS de combustíveis

Proposta aprovada no Senado na última segunda-feira (13) estabelece alíquota máxima de 17% para gasolina, energia elétrica e serviços de telecomunicações

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Projeto que limita CMS de combustível pode reduzir verba para o Fundeb

Proposta foi aprovada no Senado e volta à Câmara após mudanças. Imposto estadual é um dos principais responsáveis por gerar recursos para o fundo que financia a educação

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Imposto limitado

Senado aprova redução de ICMS de energia, combustível e telefone

Senadores aprovaram texto-base do projeto que limita as alíquotas do imposto estadual sobre vários serviços que passarão a ser considerados essenciais

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