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Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis

Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS sobre combustíveis

O chamado PLP 18 transforma combustíveis, energia, telecomunicações e transportes em bens essenciais. Com isso, eles passam a ter um limite máximo de 17% e 18% do ICMS

Publicado em 14 de junho de 2022 às 21:39

 - Atualizado há 3 anos

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei complementar que estabelece um limite para as alíquotas do ICMS (imposto estadual) incidente sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações.

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