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Projeto que limita CMS de combustível pode reduzir verba para o Fundeb

Projeto que limita CMS de combustível pode reduzir verba para o Fundeb

Proposta foi aprovada no Senado e volta à Câmara após mudanças. Imposto estadual é um dos principais responsáveis por gerar recursos para o fundo que financia a educação

Publicado em 14 de junho de 2022 às 10:42

A proposta que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) de combustíveis, telefonia e energia elétrica terá um impacto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Hoje, o sistema tem boa parte dos recursos oriundos do tributo estadual, cobrado pelos Estados na venda de mercadorias pelo comércio.

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