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Anita Harley

Mariah Ferrari e Bianca Marconi Machado

Diretivas antecipadas de vontade: o documento que poderia ter protegido Anita Harley

Herança de Zagallo: entenda como funciona divisão de bens em testamento

Ainda que seja considerada uma forma expressa e concreta da vontade do testador, a validade do documento deixado pelo ex-técnico da Seleção pode ser discutida no prazo de cinco anos após o seu registro

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Cidadãos vão decidir

A herdeira milionária austríaca que quer distribuir sua fortuna

"Herdei uma fortuna sem ter feito nada para isso", diz Marlene Engelhorn, da família do fundador da empresa química e farmacêutica alemã BASF

Imagem BBC Brasil

Sucessão patrimonial: holding não serve para tudo

Já lidei com casos em que a solução foi uma simples doação de quotas da sociedade operacional para o filho, mantendo o usufruto político e econômico para os patriarcas

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Como ficam os prêmios de loteria na separação obrigatória (ou legal) de bens?

STJ julgará se um prêmio de R$ 28,7 milhões recebido por uma viúva entrará no inventário dos bens do falecido marido

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Alexandre Dalla Bernardina

Entenda a decisão judicial que negou o direito à herança a uma viúva

O julgamento evidenciou uma celeuma ainda pendente de definição pelos tribunais pátrios, qual seja, o direito à herança do cônjuge sobrevivente que já se encontrava separado de fato do falecido

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Planejamento sucessório

Posso substituir um testamento pela previdência privada?

Quem construiu o patrimônio durante toda uma vida de trabalho pode, sim, pensar que seria a pessoa mais adequada a dizer quais filhos, netos, bisnetos ou ainda terceiros devem ser agraciados com seus bens

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Élio Carlos Casagrande Filho

Herança digital e o direito sucessório de perfis em mídias sociais

Algumas plataformas permitem a designação de um contato de confiança para lidar com o perfil após a morte ou até mesmo a memorialização da conta

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Alexandre Dalla Bernardina

Reforma tributária: o que muda no imposto sobre a herança?

Atualmente, a transferência gratuita de bens, por herança ou doação, é tributada pelo Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), imposto estadual com alíquota fixa de 4% no Espírito Santo

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Mudanças no ITCMD

Reforma tributária faz mudanças em imposto sobre herança; entenda

Tributo, de competência estadual, precisará ser progressivo conforme o valor transmitido

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