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Aplicativo
Alexandre Dalla Bernardina

Herdeiros podem recuperar Imposto de Renda pago indevidamente por familiares falecidos

A decisão reforça o entendimento de que a restituição de tributos pagos indevidamente constitui um direito patrimonial transmissível
Regularização

Imóveis na herança: mitos e verdades sobre o inventário

É fundamental que haja um estudo do planejamento sucessório por meio de testamento, holding familiar e organização do inventário junto ao advogado especialista na atuação patrimonial e imobiliária
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Carol Campos

Sem tabu: a importância de planejar a sucessão patrimonial em vida

Se a pessoa falecida não deixar seu patrimônio em ordem ainda em vida, os herdeiros terão muito trabalho na regularização, já que processo é burocrático
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Henrique Arruda

Holding familiar: o tesouro escondido para pagar menos impostos dentro da lei

Apesar de no Brasil o imposto ser de no máximo 8%, a burocracia envolvida aumenta o custo total para 20, 30, muitas vezes acima de 40%. Quase a metade do patrimônio vai embora
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Entrevista

Boa sucessão patrimonial exige mudança das famílias, diz especialista

A tributarista Natália Destro, chefe da área de planejamento patrimonial do Julius Baer Brasil orienta fazer um planejamento ainda em vida
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Alexandre Dalla Bernardina

Viúvas e viúvos sem herança? Veja o que pode mudar com a reforma do Código Civil

O texto confere uma maior liberdade às pessoas na realização do planejamento sucessório, ou seja, na organização da forma de divisão do patrimônio, em vida ou após a morte
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Nova legislação

Tributação de heranças e doações ganha novos contornos

Para que as alterações sejam adotadas, a lei estabelecendo a progressividade do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCMD deve ser aprovada até o final de 2024
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Patrimônio

Doação ou sucessão de empresa? Cuidado com a Sefaz-ES

No Estado de São Paulo, por exemplo, já há adoção do patrimônio líquido como referência para calcular o imposto em caso de doações/heranças de empresas. Assim, o processo fica mais alinhado com a real natureza do ato realizado
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Luiz Alberto Musso Leal Neto

Entenda por que a renúncia antecipada à herança não é possível no Brasil

Por outro lado, o ordenamento jurídico permite a “deserdação”, ou seja, a exclusão de um herdeiro da sucessão por ato do testador, em casos específicos previstos em lei
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Nathalia Gambati Ferreira

Como ficarão as doações e heranças no exterior com a reforma tributária?

No ES,  um projeto de lei provavelmente será enviado à Assembleia Legislativa no segundo semestre, propondo a implementação, a partir de 2025, da alíquota progressiva do ITCMD
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