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Celular, redes sociais

Regulamentação

CNJ define regras para trabalho de crianças em redes sociais e exige alvará para posts recorrentes

Pais precisarão de autorização judicial para publicar conteúdo frequente que busque engajamento ou monetização; relator do caso atendeu a reivindicações da Justiça do Trabalho e proibiu a publicidade direta

Justiça em Números

Veja quanto tempo leva para sair uma sentença no Judiciário do ES

Relatório do CNJ mapeou o desempenho do primeiro e do segundo graus do TJES. Confira também o impacto do processo eletrônico no trâmite dos casos

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Mariah Sartório Justi

Juiz de garantias: remédio contra julgamentos parciais e morosidade

Com uma única decisão, o STF atuou para propiciar mais credibilidade, segurança e celeridade ao processo criminal, ao trazer uma otimização da prestação jurisdicional.

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Justiça estadual

No ES, 33% dos magistrados são mulheres e 67%, homens

Dados, inéditos, são do Justiça em Números, levantamento realizado pelo CNJ

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Orientação sexual

Fraudes para garantir vaga em presídio LGBTQIAP+ na mira da Justiça do ES

Detentos fraudam autodeclaração e dizem pertencer à comunidade para mudar de presídio e evitar risco de vida e problemas com outras facções; situação é confirmada por Sejus e TJES

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Gisele Souza de Oliveira

A importância da aplicação da perspectiva de gênero no Judiciário

Esse guia de julgamentos tem aptidão para auxiliar juízes a tomar consciência de certos estereótipos, identificá-los em casos concretos e refletir sobre potenciais prejuízos que possam causar à mulher envolvida no processo

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Tribunal Federal

Macário Júdice toma posse como novo desembargador do TRF2

Promoção ocorreu pelo critério de antiguidade e juiz foi empossado em cerimônia realizada nesta quarta-feira (21) no Tribunal Regional Federal da 2ª Região

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Desastre ambiental

Governo, União e empresa se reúnem no ES para debater acordo de Mariana

Conduzidas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, discussões vão acontecer até quinta-feira (22) no Palácio da Fonte Grande, no Centro de Vitória

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Após análises

CNJ apura indícios de gastos de R$ 1 bilhão sem comprovação na Lava Jato

Correição em Vara de Curitiba e no TRF se baseia na destinação de bens apreendidos e multas resultantes de acordos de leniência

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Desastre ambiental

Acordo de reparação por lama no Rio Doce avança e pode sair em agosto

Negociações vêm sendo conduzidas pelo TRF6, em Belo Horizonte; estão pendentes demandas da União sobre ações de recuperação ambiental e na área de saúde

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