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Celular, redes sociais

Regulamentação

CNJ define regras para trabalho de crianças em redes sociais e exige alvará para posts recorrentes

Pais precisarão de autorização judicial para publicar conteúdo frequente que busque engajamento ou monetização; relator do caso atendeu a reivindicações da Justiça do Trabalho e proibiu a publicidade direta

Desastre ambiental

Acordo de reparação por lama no Rio Doce avança e pode sair em agosto

Negociações vêm sendo conduzidas pelo TRF6, em Belo Horizonte; estão pendentes demandas da União sobre ações de recuperação ambiental e na área de saúde

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Por que não estamos discutindo a desativação dos manicômios judiciais?

Não vamos questionar aqui a legalidade dessa decisão do CNJ. Também não vamos discutir a conveniência dela para a sociedade. Vamos apenas colocar alguns pontos para meditação do leitor

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Caso em São Paulo

CNJ abre investigação sobre juiz acusado de espancar a mulher

O Conselho Nacional da Justiça investiga o juiz Valmir Murici Junior, acusado de praticar agressões físicas, sexuais e psicológicas; suspeito também é investigado pelo Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo

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Recusa de medidas protetivas eleva casos de feminicídio, diz pesquisa no ES

Segundo pesquisadora, dados reunidos apontam que o grupo que mais sofre com o feminicídio é o composto pelas mulheres negras das periferias

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Perfil das criminosas

Quem são as mulheres que aparecem na lista dos mais procurados do ES

Apesar de ser em número bem menor que o de homens, elas também integram o "catálogo do crime" do Disque-Denúncia

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CNJ abre processo e afasta Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato no Rio

Responsável pelos processos derivados da extinta operação em tramitação no Rio de Janeiro, Bretas é alvo de três reclamações disciplinares

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Taxas de serviços

Cartórios do ES arrecadaram R$ 421 milhões em 2022

Valor corresponde à arrecadação de 308 serventias do Estado, segundo o Justiça Aberta, do CNJ; saiba para onde vão os recursos

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Em mandado falso, Moraes pede a própria prisão; PF apura invasão a sistema

O mandado fraudulento contém outras ironias. CNJ diz ter identificado 'inconsistência fora do padrão' feita por um usuário regularmente cadastrado no sistema

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Ricardo Goretti

O que o tempo de giro do acervo revela sobre a morosidade da Justiça?

O Judiciário finalizou o ano de 2021 com 77,3 milhões de processos em tramitação, aguardando solução. Significa que a magistratura já iniciou 2022 com o desafio de administrar esse passivo

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