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A OIT não criou presunção de emprego em plataformas digitais. E agora, STF?

Formalizar não é sinônimo de empregar. Um autônomo pode estar formalizado (registrado, com contribuição previdenciária, com direitos) sem ser empregado

Apuração no STF

Deltan alega à PF imunidade para justificar críticas a ministros do TSE

Deputado prestou depoimento nesta segunda-feira (5) em inquérito sob relatoria de Alexandre de Moraes

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Colaboração premiada

Delator diz ter sido agente infiltrado de Moro e procuradores do Paraná

Tony Garcia afirma que foi obrigado a gravar 'um monte de gente'; ex-juiz diz que relato do empresário é mentiroso

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Decisões jurídicas

Brasil vive 'Lava Jato às avessas' contra políticos de direita?

Juristas apontam semelhanças, como a grande concentração de casos importantes no gabinete de um mesmo magistrado, mas também enfatizam diferenças

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Quem é Cristiano Zanin e por que indicação ao STF é controversa

As vitórias de Zanin na defesa de Lula o projetaram como um dos principais nomes da advocacia brasileira nos últimos cinco anos.

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Segurança pública

Tráfico de drogas: apagando o incêndio com gasolina

Peões ou reis, todos duram pouco tempo, a fila anda e a maconha, a cocaína e o crack continuam facilmente acessíveis para quem quiser

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Aldeia Boa Esperança

ES 010 segue interditada parcialmente por causa de protesto em Aracruz

Manifestações devem permanecer até a próxima quarta-feira (7), quando o STF pautou a votação de um caso de disputas de terra em Santa Catarina, que pode valer para casos semelhantes

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Não há razão em incriminar quem porta drogas para uso pessoal

Ao diferenciar o usuário do traficante, a Lei de Drogas buscou diminuir o encarceramento dos usuários, porém, na prática, em muitas abordagens policiais, mesmo os clássicos usuários são tratados como traficantes

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Lula confirma indicação de Zanin ao STF: 'Será um excepcional ministro'

Presidente afirmou que acredita na aprovação do nome de seu advogado pelo Senado

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Lula indica Cristiano Zanin para vaga no STF, confirma Pacheco

Advogado do presidente assumirá cadeira de Ricardo Lewandowski se for aprovado no Senado

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