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O que fazer quando o inquilino não quer desocupar o imóvel

Ao assinar o contrato e entregar as chaves, o locador transfere a posse do imóvel ao inquilino; a partir daí, o locatário passa a ter direitos legais no exercício dessa posse
Francisco Aurelio Ribeiro

Palavra justiça define o que foi o ano de 2018?

Neste ano, foi reconfortante ver na cadeia tanta gente que se achava inalcançável pela justiça humana
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Arlindo Villaschi

Investir em mobilidade urbana é questão de justiça social

Com o processo de rápida urbanização, a mobilidade urbana torna-se também uma ferramenta de justiça social
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João Baptista Herkenhoff

O Direito não se esgota na lei

O Direito não se esgota na lei. Esta revela, quando revela, uma de suas faces. Direito é fato social
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Herkenhoff

Banana prende, mamão solta

Há uma opção da sociedade pelo aumento sistemático do efetivo da PM e ninguém se preocupa com o que acontece depois
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Justiça bloqueia bens de Pezão por irregularidades em obras do Maracanã

Valor do arresto, segundo MP, é de R$ 8,9 milhões
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Nova lei pode diminuir brigas judiciais na compra de imóveis

Projeto de lei prevê que o atraso de 180 dias corridos para entrega do imóvel adquirido na planta não gerará ônus algum para o incorporador
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Ministério da Justiça

Em 2016, Sergio Moro disse que jamais entraria para a política

Em sua primeira entrevista como juiz da Lava Jato, nomeado para o Ministério da Justiça disse ao 'Estado' que 'não havia esse risco'
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Motivação

Moro diz que vai implementar 'forte agenda anticorrupção e anticrime'

Juiz aceitou convite para assumir Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro
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Opinião da Gazeta

Violência é alimentada pela impunidade

Frieza da execução do segurança Fábio Gonçalves no Centro de Vitória é fruto do total desprezo pelas forças de segurança e pela Justiça
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