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Paulo Vitor Faria da Encarnação

Penhora de salário: quando a exceção vira regra silenciosa

Decisão parte de uma premissa que se torna cada vez mais incontornável no cotidiano forense: a impenhorabilidade salarial não pode servir de blindagem automática para o devedor

Com Covid, presidente da OAB-ES pede adiamento de audiência, mas TRT nega

José Carlos Rizk Filho diz que vai ter que fazer sustentação oral virtualmente, "provavelmente em ambiente hospitalar". Desembargador entendeu que há outros advogados no caso, que poderiam participar da audiência

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41º Mapa de Risco

Visitas sociais são retomadas em todo o sistema prisional do ES

Na semana passada, apenas as unidades de São Mateus estavam com visitas suspensas, já que o município estava em risco alto para a Covid-19. Agora, todas as 35 unidades estão em cidades com risco baixo ou moderado, portanto, liberadas

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Crise no Amazonas

Aras pede ao STF abertura de inquérito contra o ministro Pazuello

Adversários do governo Federal relataram conduta omissiva do ministro e de seus auxiliares na crise que se instalou na rede hospitalar do Amazonas

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Caso das "rachadinhas"

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro

Flávio e outras pessoas, incluindo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, foram denunciados por crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa

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Suíça condena à prisão ex-parceiro da Vale que contratou parecer de Moro

O bilionário Beny Steinmetz foi condenado a uma pena de cinco anos de prisão e multa de 50 milhões de francos suíços (R$ 306,5 milhões)

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Thelma Assis tem pedido de liminar contra Eduardo Bolsonaro negado

A campeã do Big Brother Brasil 20, pedia que o filho de Jair Bolsonaro apagasse de suas redes sociais publicações em que ele a critica por ter viajado no último Ano-Novo.

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Diagnosticada com infertilidade

Justiça manda governo do ES garantir a mulher reprodução assistida

Cabe às entidades públicas fornecerem gratuitamente à paciente o procedimento médico, incluindo a fertilização in vitro, o custeio de medicamentos e exames inerentes à intervenção

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Após declarações

Eduardo Bolsonaro é condenado a pagar R$ 30 mil de indenização a jornalista

Deputado federal, filho do presidente da República, foi condenado pela Justiça de São Paulo por ofensas a repórter da Folha

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Sindicato vai à Justiça cobrar calendário de vacinação para idosos

A entidade quer que os governadores de todos os Estados do país apresentem datas e esclareçam as dúvidas da população

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