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MPES ingressa com nova ação contra empreendimento de luxo de Guarapari

Após primeira ação ter sido extinta pela Justiça, Ministério Público reformulou petição para barrar residencial na Enseada Azul; empresas negam qualquer ilegalidade

Responderá em liberdade

Justiça manda soltar empresário que pilotava lancha em acidente em Vitória

Ele, que foi preso preventivamente na última terça-feira (8), acabou sendo beneficiado por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo em pedido de Habeas Corpus

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Liberdade provisória

Justiça manda soltar advogada e namorado após briga com morte de ex no ES

Casal foi preso nesta segunda (14), após uma briga que resultou na morte do ex-namorado da mulher, em Sooretama. A investigação da PC aponta que a mulher atraiu a vítima para o local

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Lucas Lucco perde processo por plágio, mas diz ter 'consciência totalmente limpa'

Artista foi acusado de copiar a música 'Cuido de Você, Você Cuida de Mim', do cantor Gabriel Bandeiras, para escrever o hit 'Mozão'

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Comprou carrinho de açaí, não recebeu nada e será indenizado no ES

Vendedor contava com o equipamento para vender a guloseima durante o verão

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Mercado de trabalho

Justiça deve negar rescisão indireta por salários atrasados na pandemia?

O descumprimento de obrigações trabalhistas leva trabalhadores ao pedido judicial, que garante pagamento da indenização de 40% do FGTS, mas tribunais têm negado pedidos quando empresas provam dificuldades financeiras

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Thiago Sales de Oliveira

Cinco anos do novo Código de Processo Civil: uma avaliação

Nova lei trazia consigo uma promessa: a entrega mais rápida da justiça. Mas o que ela não possui é a capacidade de modificação imediata da cultura em que vivemos

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Com acordo de R$ 115 milhões, Carrefour evita processo pelo caso Beto Freitas

Empresa também fecha acordos individuais com familiares de João Alberto Silveira Freitas, morto por asfixia depois de ser agredido por seguranças em uma unidade em Porto Alegre

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Após 4 anos, acusado de espancar mulher vai a júri popular em Cachoeiro

A auxiliar administrativa Mônica Peccini Mardegam, 36, foi agredida pelo então namorado no dia 17 de junho de 2017. Na época, o acusado ficou preso por dois meses e aguarda o julgamento em liberdade

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Previdência Social

Ieprev pede suspensão do julgamento no STF de revisão da vida toda

Nesta sexta-feira (11), os magistrados decidem se os aposentados podem utilizar as contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do valor do benefício

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