A juíza da 5ª Vara Criminal de Vitória expediu um mandado de notificação e intimação contra o deputado estadual Capitão Assumção (Patriota), que não foi localizado pela Justiça para cumprir a determinação de retirar uma postagem no Instagram, considerada difamatória, contra o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes.
Em seu despacho, a juíza Graciela de Rezende Henriquez informa que o parlamentar não foi encontrado em seu gabinete na Assembleia Legislativa pelo oficial de justiça, no último dia 7, para ser notificado do cumprimento do mandado judicial.
A própria magistrada, na sua decisão, afirma que Assumção se “ocultou” para não ser notificado e intimado e, por isso, marcou hora para notificá-lo a retirar post nas redes sociais.
No texto, a juíza Graciela Henrique lembra também que no mesmo dia do cumprimento do mandado de intimação, o parlamentar bolsonarista protocolou um projeto na Assembleia: “[O deputado] protocolou projeto de Lei na data em que houve a tentativa de intimação, dia 07/07/2021, conforme informação pública contida no site da Assembleia Legislativa”, escreveu.
A seguir, a magistrada afirma que Assumção poderia ser encontrado nesse dia: “Consta dos autos que o Sr. Oficial de Justiça foi recebido pela funcionária do gabinete do Querelado (o deputado) de nome Danubia, que poderia localizá-lo para o cumprimento da ordem judicial”.
A nova decisão da Justiça atende a um pedido dos advogados de Nésio Fernandes, Mariane Sacramento e Raphael Câmara, que argumentam que Capitão Assumção, por ser deputado, pode ser facilmente encontrado na Assembleia Legislativa ou até em sua residência, em Vitória, cujo endereço é informado na petição.
ENTENDA O CASO
Conforme informado pela coluna no último dia 6, Assumção foi condenado pela Justiça a retirar um vídeo do seu Instagram, publicado no dia 23 de junho, pelo qual faz ataques ao governo do Estado e ao secretário Nésio Fernandes.
O vídeo, com duração de três minutos e 19 segundos, é uma montagem em que o deputado simula uma entrevista com o governador. Assumção faz perguntas em que obtém respostas de Casagrande, fora de contexto, durante uma live no Palácio Anchieta, sobre o combate à pandemia de Covid-19.
A montagem é feita de forma que o governador acabe encaixando as respostas às perguntas feitas por Assumção, em tom de deboche. O conteúdo tem ataques à gestão do Estado durante a pandemia, insinuando que ocorreram atos de corrupção, inclusive na Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). O nome do secretário Nésio é citado no vídeo montado.
