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Luiz Cláudio Allemand

Segurança jurídica e as limitações nas compensações tributárias

A Lei n° 14.873/2024 expõe o embate entre arrecadação estatal e respeito aos direitos adquiridos dos contribuintes
R$ 4.400,00

Justiça estipula fiança e manda soltar motorista que atropelou frentista no ES

O motorista invadiu um posto de combustível, colidiu com uma bomba de gasolina e atropelou um frentista no último domingo (25). Ele foi autuado por conduzir veículo automotor sob efeito de álcool
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Trocando as lentes

A Justiça Restaurativa enquanto perspectiva de aproximação do direito

Olhar para o delito de forma diferenciada e pensar outras formas de responsabilização das pessoas que cometem crimes é a proposta desse movimento
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Segurança pública

Orgulho e preconceito: questões sobre o viés racial do enfrentamento ao crime

Por que ninguém propõe “cancelar o CPF” de quem quase destruiu a Petrobras ou desviou verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid?
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Justiça

Carrefour terá que pagar R$ 3,4 milhões a advogados por caso de racismo

Em decisão pioneira, valor vai para profissionais que representaram duas entidades do movimento negro, no episódio da morte de João Alberto Freitas, espancando por seguranças da loja
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Leonel Ximenes

Plano de saúde pagará R$ 23 mil a cliente por demora de cirurgia no ES

Além do atraso, operadora ofereceu materiais diferentes daqueles requisitados pelo médico, o que acabou prejudicando a paciente
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Opinião

Surpresaaaaa!!!

Confira a charge do Amarildo de 22/07/2021
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Segunda instância

TJ absolve tenente-coronel acusado de incitar greve da PM no ES

Sobre o assunto, Foresti comemorou nas redes sociais, agradecendo à Justiça e dizendo que ficou provado que ele agiu em defesa da corporação da qual faz parte, a Polícia Militar
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Sentença

Fraude dos repelentes: ex-subsecretário de Saúde é condenado a 3 anos de prisão

De acordo com decisão judicial, José Hermínio Ribeiro foi condenado a cumprir pena de três anos e seis meses de detenção no regime semiaberto
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Que fim levou

Família de professora que morreu em parque no ES não acredita em justiça

Mirian Oliveira, de 38 anos, morreu em fevereiro de 2020 após cair de um brinquedo em um parque de diversões em Itapemirim, no Sul do Estado. Ela acompanhava a filha, que na época tinha 8 anos e ficou gravemente ferida
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